Primeira chamada do Pró-Amazônia Legal mobiliza estados, empresas e instituições para transformar o fornecimento energético em regiões isoladas do Norte, com foco em sustentabilidade e inovação
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou nesta segunda-feira (14) os resultados da primeira chamada pública de projetos do programa Pró-Amazônia Legal, iniciativa estratégica que visa acelerar a transição energética na região Norte do Brasil. A partir da publicação de uma ficha técnica (factsheet), o governo revelou que o chamamento público nº 01/2024, vinculado ao Programa Energias da Amazônia, gerou forte adesão institucional e empresarial, com um volume significativo de propostas e a previsão de investimentos totais que ultrapassam R$ 1 bilhão, somando os incentivos públicos com os recursos próprios das instituições proponentes.
O edital prevê até R$ 372 milhões em incentivos públicos para projetos sustentáveis voltados à modernização do fornecimento de energia em sistemas isolados da Amazônia Legal. A mobilização reforça o papel do programa como vetor para o desenvolvimento regional sustentável, com prioridade para soluções que promovam segurança energética, redução de custos operacionais e ampliação do uso de fontes renováveis.
“Apresentamos o excelente resultado dos projetos cadastrados na chamada, demonstrando a seriedade do nosso propósito e a efetividade dos nossos processos e planejamento para alocação dos recursos. É uma responsabilidade atender aos sistemas isolados do Norte do país com mais qualidade no serviço, redução de custos e maior participação de renováveis”, afirmou o secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
Painel técnico destaca abrangência e inovação
A ficha técnica, disponível na página oficial do programa, apresenta informações detalhadas sobre as propostas submetidas: número de projetos cadastrados, valor total das iniciativas, tipos de soluções propostas e instituições envolvidas. A diversidade dos projetos é notável, com propostas que incluem sistemas híbridos com solar fotovoltaico, armazenamento de energia com baterias, eficiência energética, micro e minirredes inteligentes, além de modelos de gestão que contemplam as realidades locais da Amazônia.
Estados como Amazonas, Pará, Acre, Roraima, Amapá, Rondônia, Maranhão, Tocantins e Mato Grosso participaram da chamada, demonstrando o interesse em transformar a infraestrutura energética da região, que ainda depende, em muitos casos, de termelétricas movidas a óleo diesel — fonte cara, poluente e sujeita a interrupções logísticas.
Próximas etapas e critérios de avaliação
A seleção dos projetos será conduzida pelo Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal (CGPAL), que analisará tecnicamente as propostas em parceria com os demais membros até o próximo dia 25 de abril, data prevista para a publicação do resultado preliminar. Os proponentes terão até 30 de abril para apresentar recursos. Já o resultado final dos projetos selecionados será divulgado em 30 de maio.
As propostas serão avaliadas com base em critérios como viabilidade técnica e financeira, capacidade de execução, impacto socioambiental e eficiência energética. Espera-se que os projetos selecionados contribuam de maneira significativa para a redução de emissões de carbono, melhoria da qualidade de vida das comunidades atendidas e diminuição dos custos do sistema elétrico nacional com subsídios às térmicas a óleo.
Leilão SISOL e mais iniciativas
Paralelamente à chamada do Pró-Amazônia Legal, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, publicou um resumo dos projetos cadastrados para o Leilão de Sistemas Isolados (SISOL) 2025, previsto para ocorrer em setembro. O objetivo é garantir o fornecimento de energia para localidades remotas nos estados do Amazonas e Pará.
Durante a 1ª reunião ordinária do CGPAL em 2025, foram discutidos ainda os saldos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL) e da Conta de Desenvolvimento da Navegabilidade (CDN). O encontro tratou da renovação dos membros do Comitê para o biênio 2025-2026 e autorizou o ressarcimento da Eletrobras, operadora responsável por parte dos sistemas isolados.
Energia limpa como motor de transformação
Com o avanço do Pró-Amazônia Legal, o governo federal reforça sua estratégia de democratizar o acesso à energia de forma sustentável, priorizando soluções de baixo carbono e alta eficiência para regiões historicamente desassistidas. A transição energética na Amazônia Legal se apresenta, assim, como um exemplo de política pública robusta, que alia inovação tecnológica, preservação ambiental e inclusão social.
O sucesso da chamada pública demonstra que há um ecossistema pronto para investir, operar e desenvolver soluções energéticas compatíveis com os desafios e as riquezas da Amazônia brasileira. Os próximos meses serão decisivos para consolidar a execução dos projetos selecionados e transformar esse potencial em benefícios reais para milhões de brasileiros.
