Inmetro é integrado ao Comitê Gestor do Plano Nacional do Hidrogênio e terá papel essencial na acreditação das certificadoras do setor
O Brasil deu mais um passo estratégico na regulamentação do hidrogênio de baixa emissão de carbono (H2V). Em reunião realizada nesta terça-feira (1º/04), o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) definiram diretrizes para a certificação do setor, consolidando o instituto como um dos membros do Comitê Gestor do Plano Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2).
A inclusão do Inmetro no Comitê reforça seu papel na infraestrutura da qualidade no Brasil. Além de auxiliar na regulamentação da Lei do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o instituto atuará diretamente no Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (SBCH2), sendo o organismo oficial de acreditação das certificadoras que avaliarão a qualidade e rastreabilidade do hidrogênio produzido no país.
Segundo Thiago Barral, secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, essa parceria é fundamental para garantir credibilidade e confiabilidade ao processo regulatório. “A partir de agora, como parte integrante do Comitê Gestor do Sistema, poderemos contar com o Inmetro como o organismo oficial de acreditação das certificadoras do processo de H2”, afirmou Barral.
Papel do Inmetro na certificação do hidrogênio de baixa emissão
A criação do SBCH2 representa um marco essencial na estratégia brasileira de descarbonização. O hidrogênio verde tem sido apontado como um dos principais vetores da transição energética global, sendo uma alternativa para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e mitigar emissões de CO₂ em setores industriais e de transporte.
O presidente do Inmetro, Márcio André Brito, destacou que a inclusão do instituto nesse processo reforça seu compromisso com a infraestrutura da qualidade no Brasil. “O Inmetro irá prover soluções em avaliação da conformidade, alinhadas à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), que será a responsável pela regulamentação da qualidade do H2. Além disso, o instituto colaborará tecnicamente no desenvolvimento de tecnologias metrológicas para garantir a rastreabilidade do hidrogênio no país”, afirmou Brito.
Atualmente, o Inmetro já trabalha na criação de um material de referência do hidrogênio, um elemento essencial para garantir padronização e confiabilidade nas medições do SBCH2. Essa iniciativa visa estabelecer parâmetros claros para a certificação do combustível e, assim, impulsionar o Brasil no mercado global de hidrogênio sustentável.
Regulamentação e desenvolvimento do setor
O hidrogênio de baixa emissão de carbono tem ganhado protagonismo na política energética brasileira. A regulamentação do setor está sendo estruturada a partir das Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024, que estabelecem o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono e o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
Essas legislações visam criar um ambiente regulatório sólido e transparente, capaz de atrair investimentos nacionais e internacionais para o setor. A certificação será um dos pilares para garantir a competitividade do hidrogênio brasileiro no mercado externo, onde critérios ambientais rigorosos já são exigidos por países da União Europeia, Estados Unidos e Japão.
O Inmetro irá colaborar com a finalização do texto regulamentar, que está sendo elaborado pelo MME e deverá ser enviado para avaliação do setor ainda esta semana. Esse processo será fundamental para definir os requisitos técnicos e operacionais para a produção, certificação e comercialização do hidrogênio de baixa emissão no Brasil.
Brasil na corrida pelo hidrogênio verde
A transição para uma economia de baixo carbono tem impulsionado investimentos globais na produção de hidrogênio renovável, e o Brasil busca se posicionar como um player estratégico nesse mercado. O país já conta com uma matriz elétrica predominantemente limpa, o que representa uma vantagem competitiva para a produção de hidrogênio verde a partir de fontes renováveis, como a energia solar, eólica e hidrelétrica.
Com a estruturação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o Brasil se prepara para atender às exigências do mercado internacional e consolidar sua posição como um dos principais fornecedores globais de hidrogênio sustentável.
A participação do Inmetro como organismo de acreditação reforça a credibilidade do sistema e garante que o país avance com segurança e transparência na regulamentação desse setor estratégico. O próximo passo será a implementação das certificações, permitindo que empresas e investidores atuem com clareza e previsibilidade regulatória na produção e comercialização do hidrogênio de baixa emissão de carbono.
