A associação destaca questões chave como a eliminação de subsídios e a promoção da abertura do mercado de energia no Brasil
A Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) apresentou, na tarde de ontem (11/02), sua Agenda Legislativa Prioritária para 2025 em um encontro na Câmara dos Deputados. O evento reuniu parlamentares, empresários do setor e representantes da associação para discutir os principais desafios regulatórios e políticas necessárias para impulsionar a energia eólica e outras fontes renováveis no Brasil.
A presidente-executiva da ABEEólica, Elbia Gannoum, acompanhada pelo diretor técnico-regulatório Francisco Silva e pelo diretor de novos negócios Marcello Cabral, reforçou a importância de um ambiente regulatório favorável à transição energética e ao fortalecimento da indústria nacional. A agenda abrange onze prioridades estratégicas, incluindo o fim de subsídios, a abertura do mercado livre, a autoprodução de energia, a expansão das fontes renováveis e a digitalização do setor elétrico.
“O Brasil tem um enorme potencial para liderar a transição energética global e promover uma política industrial verde. Nossa agenda propõe medidas concretas para fortalecer a cadeia produtiva, fomentar a inovação e garantir um mercado competitivo e sustentável para as renováveis”, afirmou Elbia.
A entrega do documento contou com a presença de parlamentares influentes no setor elétrico, incluindo os deputados Danilo Forte, Hugo Leal, Newton Cardoso Junior, Félix Mendonça, Luísa Canziani, Leônidas Cristino, Lafayette Andrada e o presidente da Câmara, Hugo Motta. No dia 12 de abril, a agenda também foi entregue ao Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento, Thiago Barral.
Prioridades legislativas para 2025
A energia eólica, que atualmente representa 16,1% da matriz elétrica brasileira, com 33,7 GW de potência instalada, tem sido impulsionada por políticas públicas e incentivos estratégicos. No entanto, para manter o crescimento do setor e garantir segurança regulatória, a ABEEólica propõe uma série de medidas para 2025.
Entre os principais temas, destacam-se:
- Fim dos subsídios tarifários – A associação defende o fim da concessão de novos subsídios para fontes já consolidadas no mercado, garantindo um ambiente competitivo e isonômico.
- Regulação da geração distribuída – A ABEEólica apoia a exclusão de projetos que tentam alterar a Lei 14.300/2022 para ampliar subsídios à micro e minigeração distribuída, argumentando que o setor já atingiu maturidade suficiente.
- Abertura do mercado livre de energia – A proposta busca expandir o acesso ao mercado livre, permitindo que consumidores de baixa tensão possam escolher seus fornecedores de energia, aumentando a concorrência e reduzindo custos.
- Autoprodução de energia – A associação alerta que mudanças nas regras podem prejudicar investimentos já realizados e defende segurança jurídica para os contratos vigentes.
- Revogação da expansão de térmicas – A ABEEólica critica a obrigatoriedade de contratação de 8 GW de termelétricas a gás prevista na Lei 14.182/21, alegando que a medida impõe custos elevados e contraria metas climáticas.
- Armazenamento de energia – A inclusão de baterias de armazenamento (BESS) no Sistema Interligado Nacional é defendida como solução para garantir maior estabilidade ao fornecimento de energia renovável.
- Transformação digital e Data Centers – A associação propõe incentivos para estimular o desenvolvimento de inteligência artificial e a construção de data centers sustentáveis no Brasil.
- Programa de desenvolvimento da indústria de fertilizantes – O incentivo à produção de fertilizantes verdes, associados ao hidrogênio verde, é visto como estratégia para fortalecer a indústria nacional e reduzir a dependência de importações.
- Exportação de serviços e equipamentos – A ABEEólica apoia medidas para aumentar a competitividade da indústria nacional no mercado externo, facilitando a exportação de tecnologia e serviços de engenharia.
O futuro da energia renovável no Brasil
A apresentação da Agenda Legislativa da ABEEólica ocorre em um momento crucial para o setor elétrico brasileiro. Com a crescente demanda por energias limpas e a necessidade de modernização da infraestrutura, o debate sobre a regulação e os incentivos às renováveis ganha ainda mais relevância.
A indústria eólica, em particular, tem um papel estratégico na descarbonização da matriz energética e no fortalecimento da economia verde. Com a implementação das medidas propostas, o setor espera não apenas garantir segurança regulatória e atratividade para novos investimentos, mas também consolidar o Brasil como referência mundial em energia limpa.
“Nosso compromisso é com o desenvolvimento sustentável, a inovação e a competitividade do setor elétrico. A transição energética exige um marco regulatório sólido e políticas que incentivem o crescimento das renováveis, e estamos trabalhando para garantir que isso aconteça”, conclui Elbia Gannoum.
Com um cenário de crescimento acelerado e desafios regulatórios à frente, a atuação da ABEEólica no Congresso Nacional será fundamental para definir os rumos da energia eólica e da transição energética no Brasil.
