Medida busca cobrir déficit bilionário da usina e estabilizar custos para consumidores e distribuidoras
O Ministério de Minas e Energia (MME) encaminhou à Casa Civil uma minuta de decreto que prevê o uso do bônus financeiro de Itaipu Binacional para cobrir o déficit da conta de comercialização da usina. A proposta visa solucionar um impasse que já acumula um saldo negativo de R$ 332,6 milhões em 2024, segundo a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).
A medida foi debatida em reunião realizada no último dia 10 de fevereiro entre o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ideia do governo é que esse mecanismo possa ser adotado não apenas neste ano, mas de forma recorrente, sempre que houver necessidade de equilibrar as contas da usina. A Aneel confirmou que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, oficializou a proposta e que o setor aguarda agora a decisão final da Casa Civil.
Caso o decreto seja aprovado, o uso do bônus de Itaipu pode evitar um repasse de custos para as distribuidoras e, consequentemente, para os consumidores, preservando a estabilidade tarifária do setor elétrico.
Déficit da usina pressiona tarifas e exige solução rápida
O rombo financeiro na conta de Itaipu é resultado da falta de aprovação do Custo Unitário de Serviço de Eletricidade (CUSE) pelo Conselho de Administração da usina. Essa indefinição levou a Aneel a estabelecer, em dezembro de 2023, uma tarifa provisória de repasse às distribuidoras de energia no valor de US$ 17,66 por quilowatt/mês, válida para todo o ano de 2024.
O problema é que essa tarifa não cobre integralmente os custos da usina, resultando no déficit milionário. Para evitar uma escalada dos preços, a Aneel já projeta um aumento no valor da tarifa de repasse para US$ 18,72 por kW/mês, o que representa uma alta de 5,99% caso nenhuma solução definitiva seja encontrada.
A saída encontrada pelo governo foi utilizar o bônus financeiro de Itaipu, que soma R$ 1,3 bilhão e já começou a ser repassado aos consumidores desde janeiro, com um valor médio de R$ 16,66 por cliente. O decreto propõe que parte desse montante seja destinada diretamente para cobrir o déficit, evitando repasses extras na conta de luz.
Aneel pressiona por uma decisão definitiva
A Aneel tem pressionado para que a solução seja definida com rapidez. Em reunião realizada no último dia 4 de fevereiro, a diretoria da agência decidiu prorrogar o prazo para que o MME e a ENBPar apresentassem uma alternativa concreta. Inicialmente, a ENBPar havia solicitado 45 dias para resolver a questão, mas a agência reguladora concedeu apenas 15 dias.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que há três possíveis soluções para o impasse, mas destacou que a mais viável seria justamente a adequação legal para permitir o uso do bônus da usina no pagamento do déficit. O prazo estabelecido pela Aneel para que essa definição aconteça se encerra no final de fevereiro, o que significa que a decisão da Casa Civil precisa ser tomada rapidamente para evitar um aumento tarifário a partir de março.
Atualmente, a tarifa provisória de repasse está em vigor até o dia 31 de março, período no qual o MME e a ENBPar precisam garantir uma solução para que a energia gerada por Itaipu continue sendo comercializada sem gerar impactos excessivos para o setor elétrico.
O que esperar daqui para frente?
O desfecho desse impasse tem grande impacto tanto para as distribuidoras de energia quanto para os consumidores. Se o decreto for aprovado, o bônus de Itaipu poderá ser usado de forma estruturada para cobrir déficits futuros, reduzindo a necessidade de reajustes bruscos nas tarifas de energia.
Além disso, o mecanismo pode trazer mais previsibilidade para o setor elétrico, garantindo que Itaipu continue operando sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema. No entanto, especialistas alertam que a solução precisa ser bem planejada para evitar eventuais questionamentos jurídicos e garantir que os recursos sejam usados de forma transparente e eficiente.
