Proposta no Senado prevê a criação de usinas solares para abastecer milhões de famílias e aliviar o custo da energia elétrica no país
A conta de luz dos brasileiros pode passar por uma revolução nos próximos anos. Um projeto de lei atualmente em análise no Senado propõe substituir gradativamente a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um novo modelo sustentável: o Renda Básica Energética (Rebe). O plano prevê a construção de pequenas usinas solares para abastecer cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda, garantindo um fornecimento contínuo de energia limpa e uma redução significativa nos custos da eletricidade.
Se aprovado, o projeto pode trazer uma economia de até 95% na conta de luz para famílias que consomem até 220 kWh/mês. A proposta também apresenta impactos positivos no setor energético e industrial, estimulando a geração de empregos e promovendo investimentos na indústria solar brasileira.
A ideia é utilizar recursos que hoje financiam a Tarifa Social por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a construção dessas usinas. Atualmente, a CDE destina cerca de R$ 6 bilhões anuais para subsidiar contas de luz de famílias de baixa renda. Com a nova proposta, esse montante seria investido em micro e minigeração distribuída de energia solar, garantindo uma solução de longo prazo para o custo da eletricidade no Brasil.
Além do CDE, o financiamento do projeto contaria com aportes do BNDES, do Orçamento Geral da União, da Petrobras e da hidrelétrica de Itaipu. O objetivo é desenvolver uma estrutura nacional de geração solar em áreas rurais, reservatórios de hidrelétricas e terrenos estratégicos, ampliando a capacidade de fornecimento de energia limpa para milhões de brasileiros.
Uma Revolução Energética para a População de Baixa Renda
O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do projeto no Senado, destacou que o Rebe tem um grande diferencial: oferecer eletricidade gratuita a longo prazo sem a necessidade de manter subsídios contínuos.
“O projeto inova ao garantir acesso à energia renovável para famílias de baixa renda, reduzindo sua dependência de fontes não sustentáveis e proporcionando uma economia expressiva em suas contas de luz”, explica Petecão.
A Associação Brasileira de Energia Fotovoltaica (Absolar) estima que, ao longo dos 25 anos de vida útil da tecnologia solar fotovoltaica, o programa poderia gerar uma economia de até R$ 817 milhões para os consumidores de baixa renda. Além disso, a iniciativa contribuiria para reduzir a demanda por energia de fontes não renováveis e impulsionar o desenvolvimento do setor solar no Brasil.
A proposta também impacta toda a população, já que, atualmente, os custos da Tarifa Social são repassados indiretamente para todos os consumidores. Com a implementação do Rebe, esse valor deixaria de ser embutido nas contas de luz, podendo resultar em tarifas mais baixas para todos os brasileiros.
Críticas e Desafios na Implementação
Apesar dos benefícios apontados, a proposta encontra resistência entre algumas distribuidoras de energia elétrica. Ricardo Brandão, diretor-executivo de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), argumenta que os encargos da CDE não seriam reduzidos, mas apenas redistribuídos.
“Ainda que esses consumidores recebam 100% de desconto, a parcela de energia na tarifa representa apenas 28% do total. Outros custos, como transmissão e distribuição, ainda precisariam ser cobertos”, afirma Brandão.
Por outro lado, o deputado Domingos Neto (PSD-CE), um dos autores da proposta, rebate as críticas e sugere que a insatisfação das distribuidoras pode estar ligada à realocação dos subsídios, que deixariam de ser repassados diretamente às empresas.
“O projeto de lei reduz subsídios na conta de energia, gera eletricidade para as famílias mais pobres e ainda impulsiona a economia nacional. Não faz sentido ser contra uma proposta que beneficia milhões de brasileiros”, argumenta Neto.
Indústria Nacional e Geração de Empregos
Além de garantir energia a preços acessíveis, o projeto também impulsionaria a indústria nacional. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal responsável pela administração da Itaipu Binacional e da Eletronuclear, ficaria encarregada da gestão do programa.
A construção das usinas solares teria exigências de conteúdo nacional mínimo, com metas progressivas de até 70% em infraestrutura, bens e serviços. Isso estimularia a produção de painéis solares, inversores e equipamentos no Brasil, fomentando a geração de empregos e fortalecendo o setor industrial de energias renováveis.
“A exigência de conteúdo nacional garante que a indústria brasileira se desenvolva junto com o setor de energia renovável, promovendo inovação e geração de empregos”, destaca Petecão.
Próximos Passos e Impacto no Brasil
O Projeto de Lei 624/2023 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Caso receba parecer favorável, ainda precisará ser analisado pela Comissão de Infraestrutura (CI) antes de seguir para votação no Plenário do Senado.
Se implementado, o Rebe poderá transformar o cenário energético brasileiro, garantindo energia limpa e acessível para milhões de pessoas. O impacto positivo não se restringe apenas às famílias beneficiadas, mas também a todo o setor elétrico, que se tornará menos dependente de subsídios e mais sustentável a longo prazo.
