Com a integração ao SEI, processos administrativos ganham eficiência e eliminam necessidade de certificado digital para assinaturas
A partir desta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inicia uma nova etapa na digitalização de seus processos administrativos. A adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) marca uma mudança significativa no gerenciamento e no protocolo de documentos, trazendo mais agilidade, acessibilidade e modernização para a gestão pública.
O SEI é a solução oficial do Governo Federal para a produção e gestão de documentos administrativos eletrônicos e agora será utilizado pela ANEEL, substituindo o antigo sistema de protocolo digital (SPD). A integração das plataformas promete facilitar tanto a consulta quanto o envio e a assinatura de documentos pelos usuários externos, promovendo maior eficiência nos serviços da agência.
O que muda na prática?
A principal novidade para os usuários externos será a integração do Sistema de Protocolo Digital (SPD) ao SEI, com mudanças no formato do Número Único de Protocolo (NUP). A partir de agora, os documentos passarão a ter o prefixo 48500 (anteriormente era 48513). Além disso, as regras para envio de documentos e anexos também foram atualizadas, com novos limites e formatos permitidos.
Entre as mudanças mais notáveis:
- Extensões permitidas: Os documentos principais continuam sendo aceitos apenas em PDF, com tamanho máximo de 50MB. Já os documentos complementares podem ser enviados em uma ampla variedade de formatos, incluindo vídeos (mp4, mkv), imagens (jpeg, png), arquivos compactados (zip, tar), entre outros, com limite de 200MB por arquivo.
- Tamanho total de envio: A soma de todos os anexos (documento principal e complementares) não pode ultrapassar 800MB. Caso esse limite seja excedido, o envio poderá ser feito em partes, utilizando arquivos compactados ou protocolos complementares.
Facilidade para assinaturas
Outra inovação importante está na forma de assinatura dos documentos. Antes, era obrigatório o uso de certificado digital, mas agora a ANEEL simplificou o processo. Os usuários externos poderão assinar os documentos diretamente na página de acesso externo do SEI, utilizando apenas e-mail e senha cadastrados.
Essa mudança torna o sistema mais acessível, eliminando barreiras tecnológicas e financeiras para usuários que não possuem certificado digital.
Benefícios do novo sistema
A adoção do SEI pela ANEEL está alinhada com a estratégia de modernização e digitalização da Administração Pública Federal. Entre os principais benefícios esperados estão:
- Maior eficiência: Redução de burocracias e automatização de processos.
- Acessibilidade: Simplificação do envio e assinatura de documentos para usuários externos.
- Sustentabilidade: Eliminação do uso de papel, contribuindo para práticas mais sustentáveis.
- Segurança: Maior controle e rastreabilidade dos documentos e processos administrativos.
De acordo com a ANEEL, essas mudanças são parte de um esforço contínuo para oferecer um atendimento mais ágil e eficiente à sociedade.
Dúvidas e suporte
Para esclarecimentos adicionais, a ANEEL disponibiliza o e-mail protocologeral@aneel.gov.br e o telefone (61) 2192-8660. A equipe está pronta para orientar os usuários sobre as mudanças e o uso do novo sistema.
Com o SEI, a ANEEL reforça seu compromisso com a transformação digital e com a melhoria dos serviços prestados. Como destaca o slogan adotado pela agência, “Em 2025, a ANEEL estará mais digital!”.
