Reunião extraordinária abordará prorrogação de prazo para a Âmbar Energia assumir controle da concessionária, orçamento do ONS e questões da Energisa Sul Sudeste
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará nesta quinta-feira uma reunião extraordinária para tratar de temas de grande impacto no setor elétrico. Entre os destaques, está a análise do pedido de prorrogação de prazo para a transferência da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F, controlado pela família Batista.
O processo de transferência da distribuidora amazonense, originalmente previsto para ser concluído até 31 de dezembro deste ano, pode ganhar uma extensão de 60 dias. A solicitação da Âmbar Energia, formalizada à Aneel, justifica o pedido com base em “elevados desafios burocráticos”, “natural lentificação das atividades dos órgãos públicos” e a “quantidade considerável de documentos e informações” envolvidas na operação.
A Transação e Seus Impactos
A entrada da Âmbar no setor de distribuição de energia marca um momento estratégico para o grupo J&F, que já tem forte atuação no mercado energético. Como parte do acordo, estão previstos aportes de R$ 6,5 bilhões para reduzir o endividamento da Amazonas Energia, uma distribuidora que enfrenta graves dificuldades financeiras.
Entretanto, o processo também envolve flexibilizações de obrigações no valor de R$ 14 bilhões, que serão repassadas aos consumidores de todo o Brasil, gerando custos adicionais. Esse aspecto tem gerado preocupações no setor e será um dos pontos de análise pela Aneel durante a reunião.
Outros Temas na Pauta
Além do pedido de prorrogação da Âmbar Energia, a Aneel avaliará:
- Orçamento do ONS (2025-2027): Proposta de R$ 3,38 bilhões para o Operador Nacional do Sistema Elétrico. O orçamento define os recursos necessários para a operação do sistema nos próximos três anos e inclui investimentos em modernização e ampliação da infraestrutura.
- Processo relacionado à Energisa Sul Sudeste: Questões envolvendo a distribuidora e terras destinadas à passagem de linha de transmissão também serão analisadas, com implicações importantes para o planejamento energético na região.
Oportunidade e Desafios
A prorrogação do prazo para a Âmbar assumir o controle da Amazonas Energia evidencia os desafios envolvidos na transição de grandes concessionárias. A necessidade de ajustes regulatórios, cumprimento de obrigações financeiras e reorganização operacional exige um esforço significativo das partes envolvidas.
Ao mesmo tempo, o aporte de capital de R$ 6,5 bilhões pode representar um alívio para a distribuidora, possibilitando a retomada de sua sustentabilidade financeira e operacional. Contudo, o impacto de R$ 14 bilhões em custos aos consumidores nacionais é um ponto crítico que deve ser amplamente debatido.
