Infrações foram constatadas em 2019 pela Agência Goiana de Regulação e incluem falhas técnicas e falta de manutenção; concessão foi adquirida pela Equatorial Energia em 2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter uma multa de R$ 43,19 milhões aplicada à Enel Distribuição Goiás por diversas infrações relacionadas à qualidade do fornecimento de energia elétrica. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (5 de novembro), após a ANEEL analisar e negar um recurso interposto pela distribuidora. A penalidade havia sido imposta pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (AGR), em 2020, após uma série de inspeções realizadas em 2019 que identificaram uma série de irregularidades na prestação de serviços da Enel.
A Enel Distribuição Goiás, que desde 2022 faz parte do portfólio da Equatorial Energia, foi alvo de fiscalização da AGR, conveniada da ANEEL para atuar no monitoramento dos serviços públicos no estado de Goiás. Durante as inspeções, foram detectados problemas que afetaram diretamente a qualidade do serviço oferecido aos consumidores na área de concessão da Enel. Esses problemas incluem falhas em subestações, falta de manutenção adequada em equipamentos e outras infrações que resultaram na aplicação da multa milionária.
Irregularidades Identificadas e Impacto no Serviço
A fiscalização conduzida pela AGR apontou que a Enel Goiás descumpriu diversos dispositivos legais e regulamentares que regem a prestação de serviços de energia elétrica no país. Entre as falhas observadas, destacam-se:
- Serviço Inadequado aos Consumidores: Foi constatado que a qualidade do fornecimento de energia oferecido aos consumidores na área de concessão não atendia aos padrões exigidos pela legislação.
- Falhas Técnicas em Subestações: As inspeções realizadas em 17 subestações identificaram problemas técnicos que comprometiam a estabilidade e confiabilidade da distribuição de energia.
- Falta de Manutenção Periódica em Equipamentos: A ausência de manutenções regulares em diversos equipamentos da rede de distribuição também foi um ponto crítico levantado pela AGR, uma falha que pode aumentar os riscos de interrupções e problemas no fornecimento de energia.
Essas infrações indicam uma falta de compromisso da distribuidora com os padrões de qualidade e segurança necessários para o setor de energia. Além disso, comprometem a satisfação dos consumidores e a confiabilidade do sistema de distribuição de energia, gerando transtornos para os usuários e, muitas vezes, custos adicionais que poderiam ser evitados com uma manutenção preventiva adequada.
Transição para a Equatorial Energia Goiás e Herança de Passivos
Em 2022, a concessão da Enel Goiás foi adquirida pela Equatorial Energia, que assumiu o controle e os ativos da distribuidora. Com a aquisição, a Equatorial Energia Goiás também herdou as responsabilidades administrativas, operacionais e financeiras da antiga concessionária, incluindo a penalidade aplicada pela AGR. Embora a gestão atual da Equatorial Energia tenha trabalhado para corrigir os problemas herdados, a manutenção da multa pela ANEEL reforça a necessidade de cumprir rigorosamente os padrões de qualidade exigidos pelo setor elétrico.
A Equatorial Energia Goiás, que assumiu a concessão após a aquisição, já implementou algumas mudanças na operação com o objetivo de adequar a qualidade dos serviços aos padrões exigidos. No entanto, a confirmação da multa pode impactar financeiramente a distribuidora, uma vez que deverá absorver o passivo deixado pela antiga administração.
Compromisso com a Qualidade e Futuro da Concessão
A Equatorial Energia Goiás, ciente do histórico da Enel na região, vem se comprometendo a oferecer uma operação alinhada aos interesses dos consumidores e reguladores. A empresa divulgou recentemente planos para investir em infraestrutura, modernização dos sistemas e aprimoramento dos serviços, de modo a evitar novas infrações e construir uma relação de confiança com a população de Goiás.
A manutenção da multa pela ANEEL é uma mensagem clara para o setor, destacando que o descumprimento dos padrões de qualidade e segurança será rigorosamente punido, independentemente das transições administrativas.
