Auditoria do TCU aponta falhas nos controles e recomenda adoção de indicadores e tecnologias inovadoras para assegurar a eficiência e transparência na expansão da transmissão de energia elétrica
Em um contexto de aumento da demanda energética e de transformações tecnológicas no setor, o Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria detalhada sobre o processo de planejamento da expansão do sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil. Com foco nos mecanismos de controle, no uso de novas tecnologias e na transparência tarifária, o relatório, coordenado pelo ministro Walton Alencar, levantou uma série de pontos de melhoria para assegurar a eficiência e a confiabilidade do sistema de transmissão de energia nacional.
A auditoria apontou, principalmente, a necessidade de melhorar os mecanismos de controle sobre os resultados dos estudos de planejamento, incluindo a falta de indicadores claros que permitam mensurar a efetividade das ações desenvolvidas. A ausência desses indicadores tem dificultado a verificação do nível de eficácia do planejamento de expansão, impedindo o ajuste contínuo das estratégias e ações implementadas. O TCU recomendou que o Ministério de Minas e Energia (MME), juntamente com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), desenvolvam e implementem indicadores específicos. Esses indicadores devem ser capazes de avaliar e retroalimentar os processos, promovendo melhorias constantes em termos de qualidade, eficácia, eficiência e efetividade do planejamento.
Estrutura Segmentada do Planejamento Energético
O planejamento da expansão do sistema de energia elétrica no Brasil ocorre de forma descentralizada e segmentada, com papéis definidos para várias instituições. Além do MME, que coordena o processo, a EPE, a Aneel, o ONS e outros órgãos participam do desenvolvimento de estudos por meio dos Grupos de Estudos de Transmissão (GETs). Essa estrutura segmentada, embora permita a colaboração entre diferentes instituições, também pode ser um desafio no que diz respeito à uniformização dos processos e ao estabelecimento de diretrizes e metas claras.
Para o TCU, a fragmentação dos papéis entre as diferentes entidades pode dificultar a implementação de um sistema de controle coeso e eficaz, que seja capaz de monitorar e melhorar continuamente a expansão da transmissão de energia. Assim, a recomendação é que esses órgãos aprimorem a coordenação de suas ações e estabeleçam indicadores compartilhados, que permitam uma análise mais abrangente dos resultados obtidos.
Tecnologia e Inovação no Planejamento da Expansão
Outro ponto crítico identificado na auditoria do TCU foi a defasagem tecnológica presente nas ferramentas de modelagem utilizadas no planejamento. As tecnologias e sistemas atualmente empregados para a modelagem e análise da expansão de transmissão não conseguem incorporar adequadamente as inovações mais recentes, como as tecnologias de redes inteligentes e soluções de armazenamento de energia. Isso prejudica a capacidade de avaliar alternativas tecnológicas que poderiam trazer benefícios para o sistema de transmissão, como maior eficiência energética e redução de custos operacionais.
O TCU recomendou que a EPE, com o apoio do ONS, considere o desenvolvimento ou a aquisição de sistemas computacionais avançados que possibilitem a modelagem mais precisa e abrangente dessas novas tecnologias. A modernização das ferramentas de análise é fundamental para que o Brasil possa expandir seu sistema de transmissão com base em práticas de ponta, assegurando maior confiabilidade e capacidade de adaptação do sistema elétrico nacional às demandas futuras.
Transparência Tarifária
Além dos aspectos técnicos, a auditoria do TCU também trouxe à tona questões relacionadas à transparência e clareza das tarifas de transmissão de energia elétrica para os usuários. A análise mostrou que a divulgação das tarifas atuais apresenta informações de difícil compreensão para o consumidor médio, o que pode gerar interpretações equivocadas e comprometer a transparência tarifária. De acordo com o TCU, a forma como as tarifas de transmissão são apresentadas precisa ser revisada para atender melhor às normas de transparência, facilitando a compreensão do público.
Em resposta, a Aneel comprometeu-se a realizar as adequações necessárias para melhorar a clareza das informações tarifárias, de forma que os usuários possam compreender melhor o impacto dos investimentos no sistema de transmissão nas tarifas de energia. Essa iniciativa é vista como um passo importante para aumentar a confiança do público no sistema de energia nacional e assegurar que o consumidor tenha uma visão clara dos custos associados à transmissão de energia elétrica.
Recomendações do TCU
A auditoria do TCU trouxe recomendações estratégicas que podem ser transformadoras para o setor de energia elétrica no Brasil, especialmente no que diz respeito ao planejamento da expansão do sistema de transmissão. Além da implementação de indicadores e da modernização tecnológica, o TCU sugere uma maior integração e colaboração entre as instituições responsáveis, assegurando uma abordagem mais unificada e eficiente para o enfrentamento dos desafios do setor.
Para o ministro Walton Alencar, relator do processo, a execução das recomendações da auditoria é essencial para que o Brasil continue a avançar no sentido de um sistema energético sustentável, eficiente e confiável. Com o crescimento contínuo da demanda por energia e a importância da transmissão eficiente para garantir o fornecimento, o aprimoramento do planejamento de expansão é uma necessidade urgente para o país.
A unidade técnica do TCU responsável pela auditoria, a Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia), reforça que a continuidade do monitoramento e da fiscalização é fundamental para assegurar que as melhorias recomendadas sejam implementadas de forma eficaz e sustentável.
Dessa forma, a auditoria realizada pelo TCU representa um passo importante no fortalecimento do sistema de energia elétrica brasileiro, com foco na transparência, eficiência e modernização tecnológica, preparando o setor para enfrentar os desafios do futuro e atender à crescente demanda por energia de forma sustentável e responsável.
