Com 48 atividades planejadas, a proposta visa aprimorar o setor elétrico e reforçar a transparência na regulamentação
Em mais um passo para assegurar a transparência e a participação da sociedade nas decisões do setor elétrico, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu nesta quarta-feira (23/10) uma audiência pública para discutir a proposta da Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. Durante a sessão, a ANEEL apresentou um planejamento detalhado com 48 atividades regulatórias previstas para serem regulamentadas ao longo do período. A audiência foi transmitida ao vivo pelo canal da Agência no YouTube e contou com a participação ativa de agentes do setor elétrico e da sociedade civil.
A audiência, presidida por Elvira Justino Stroschein, chefe do Gabinete do Diretor-Geral da ANEEL, teve a participação de 11 representantes de associações e agentes do setor, além de registrar um pico de 50 espectadores simultâneos. O objetivo da sessão foi submeter à avaliação pública a minuta da Agenda Regulatória, permitindo que todos os interessados pudessem opinar sobre as prioridades da Agência para o próximo biênio. A gravação da audiência será disponibilizada no canal da ANEEL no YouTube, permitindo que aqueles que não puderam acompanhar ao vivo tenham acesso ao conteúdo discutido.
Planejamento e Transparência no Setor Elétrico
A Agenda Regulatória da ANEEL é uma ferramenta essencial para o planejamento das atividades regulatórias, conferindo previsibilidade e transparência ao processo de criação de normas que impactam diretamente o setor elétrico. Para o biênio 2025-2026, a Agência estruturou 48 atividades regulatórias, divididas em dois grupos: 24 atividades previstas para a edição de normativos durante o biênio e outras 24 que foram classificadas como “Demais Atividades”, que podem exigir um período mais extenso de amadurecimento e estudos.
Entre as 24 atividades com previsão de normatização, 14 já estão agendadas para o ano de 2025, mostrando o compromisso da ANEEL em agilizar processos que podem trazer melhorias significativas para o setor. Essas atividades são selecionadas com base em análises técnicas realizadas pelas equipes da Agência, sempre levando em conta a necessidade de regulamentações que atendam tanto às demandas dos agentes do setor quanto da sociedade.
Processo de Contribuições: Diálogo com a Sociedade
A elaboração da Agenda Regulatória da ANEEL não acontece de forma isolada. Antes de ser submetida à audiência pública, a minuta foi discutida amplamente por meio da Tomada de Subsídios 12/2024, entre 6 de agosto e 5 de setembro deste ano. Durante esse período, a ANEEL recebeu contribuições de 65 empresas, instituições públicas e privadas, especialistas e cidadãos, totalizando 673 sugestões analisadas pela Agência. Esse processo é um exemplo claro de como a ANEEL promove o diálogo com a sociedade e busca incorporar diferentes perspectivas em suas decisões.
As contribuições recebidas na Tomada de Subsídios e na audiência pública são fundamentais para que a ANEEL possa ajustar sua proposta de acordo com as necessidades e expectativas dos diversos atores do setor elétrico. A análise criteriosa dessas sugestões permite que a Agência refine o conteúdo da Agenda Regulatória, garantindo que as normas e regulamentos sejam eficazes e aplicáveis ao contexto atual do setor.
Cronograma Referencial: Previsibilidade e Segurança Jurídica
Desde o ciclo regulatório anterior, a ANEEL adotou um Cronograma Referencial para divulgar as etapas de elaboração das suas Atividades Regulatórias. Esse cronograma funciona como uma ferramenta de comunicação clara e direta com os agentes do setor e com a sociedade, oferecendo previsibilidade sobre as futuras regulamentações. Com isso, a ANEEL busca não apenas garantir a transparência de suas ações, mas também proporcionar maior segurança jurídica e previsibilidade para os investidores e agentes do setor.
O Cronograma Referencial é uma das iniciativas que refletem o compromisso da ANEEL com a boa governança regulatória, uma vez que ele estabelece datas e prazos para a conclusão de etapas importantes no processo de normatização. Isso facilita o acompanhamento por parte de todos os interessados, que podem planejar suas ações e tomar decisões com base nas informações publicadas pela Agência.
Perspectivas para o próximo biênio
A Agenda Regulatória para 2025-2026 representa mais um esforço da ANEEL em consolidar o setor elétrico brasileiro como um dos mais transparentes e eficientes do mundo. Com atividades voltadas para a modernização do setor, aprimoramento da infraestrutura e incorporação de novas tecnologias, a Agência visa garantir que o sistema elétrico nacional esteja preparado para os desafios do futuro.
Além disso, a participação ativa da sociedade e dos agentes do setor no processo de construção das regulamentações reforça a confiança nas decisões tomadas pela ANEEL. Ao abrir espaço para o diálogo e para a contribuição pública, a Agência garante que suas ações estejam em sintonia com as demandas do setor e da sociedade.
Os documentos da Audiência Pública nº 04/2024, assim como as contribuições recebidas, estão disponíveis no portal da ANEEL, para que qualquer cidadão possa acompanhar o andamento das atividades e conferir os próximos passos na elaboração das normas que guiarão o setor elétrico nos próximos anos.
