Após série de falhas em eventos anteriores, agência reguladora cobra planos de contingência e avalia sanções mais severas contra a concessionária
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que emitirá uma intimação à Enel São Paulo devido ao desempenho da concessionária no restabelecimento do serviço de energia elétrica durante o evento climático ocorrido no dia 11 de outubro de 2024. A medida faz parte de um processo de avaliação que pode culminar em uma recomendação de caducidade da concessão, conforme será apreciado pela Diretoria da ANEEL e pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
A ação da ANEEL vem em resposta ao histórico recente da Enel, que já foi multada em R$ 165 milhões após os eventos climáticos ocorridos em novembro de 2023. Naquela ocasião, a empresa foi penalizada pela falha em garantir a normalização do serviço de energia a milhares de consumidores paulistas em tempo hábil. Desde então, a ANEEL tem monitorado de perto as ações da empresa, especialmente diante da aproximação de novos eventos climáticos adversos.
Preparo Insuficiente para Eventos Climáticos
Em função da necessidade de preparo adequado para a temporada de eventos climáticos, que tipicamente se intensifica entre outubro e novembro, a ANEEL exigiu que todas as concessionárias de energia no estado, incluindo a Enel SP, apresentassem planos de contingência. Esses planos foram discutidos em uma reunião realizada no dia 19 de setembro de 2024, durante a qual as distribuidoras detalharam suas estratégias para mitigar os efeitos das intempéries e garantir a rápida restauração dos serviços.
No entanto, o evento climático adverso de 11 de outubro parece ter exposto falhas nos procedimentos da Enel, levando a novas críticas e uma reavaliação da sua capacidade de gestão de crises. A ANEEL, que desde o início do evento acompanhou as atividades da concessionária, solicitou apoio de outras empresas de transmissão e distribuição de energia no estado para auxiliar no processo de normalização das cargas afetadas.
Intimação e Medidas Futuras
A intimação que será enviada à Enel SP faz parte de um relatório de falhas e transgressões que a ANEEL está preparando, o qual poderá embasar uma eventual recomendação de caducidade da concessão da empresa. A caducidade é o rompimento do contrato de concessão por falta de cumprimento das obrigações contratuais, algo que só pode ser decretado pelo Ministério de Minas e Energia após a apreciação pela Diretoria da ANEEL.
Essa ação marca um ponto crítico nas relações entre a agência reguladora e a concessionária. A ANEEL destacou que, embora as especulações sobre uma possível intervenção tenham sido amplamente divulgadas na mídia, tal medida ainda não foi formalmente considerada. No entanto, as penalidades administrativas seguem em pauta, incluindo multas, obrigações de fazer e a possibilidade de intervenção administrativa na gestão da empresa.
Cenário Complexo para a Enel SP
Para a Enel São Paulo, a situação é delicada. Após as sanções recebidas no ano passado, a empresa precisava demonstrar avanços em suas capacidades operacionais e de resposta a crises. A nova intimação da ANEEL pode aumentar a pressão sobre a empresa, tanto em termos financeiros quanto operacionais, e a possível recomendação de caducidade, caso se concretize, traria impactos profundos para sua continuidade na prestação do serviço de distribuição de energia no estado.
A transparência e a gestão de crises serão fundamentais para a Enel nos próximos dias, especialmente diante do acompanhamento rigoroso da ANEEL e dos órgãos públicos. Com a nova temporada de tempestades já em curso, a concessionária precisa demonstrar uma atuação muito mais eficaz para reconquistar a confiança tanto dos consumidores quanto das autoridades reguladoras.
