Alexandre Silveira aponta falhas na gestão urbanística e estabelece prazo de três dias para Enel restabelecer energia, enquanto prefeito Ricardo Nunes reage nas redes sociais
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez duras críticas à Prefeitura de São Paulo, responsabilizando a administração municipal por parte dos problemas que levaram ao apagão que atinge a capital e a Grande São Paulo desde o temporal da última sexta-feira (11). Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (14), Silveira afirmou que a prefeitura, liderada por Ricardo Nunes (MDB), falhou em sua responsabilidade de fiscalização e na gestão urbanística da cidade, o que teria agravado os impactos das tempestades. “Ainda dá tempo do prefeito se preocupar com a questão urbanística”, disse o ministro.
Ao mesmo tempo, Silveira anunciou que deu um prazo de três dias para que a Enel, distribuidora de energia responsável pela região, resolva os problemas de fornecimento e restabeleça a eletricidade para os mais de 500 mil imóveis que permanecem sem luz na região metropolitana de São Paulo. A situação se arrasta desde que o forte temporal causou estragos em várias partes da cidade, derrubando árvores, postes e interrompendo a distribuição de energia.
Prefeito Rebate Críticas nas Redes Sociais
Em resposta, o prefeito Ricardo Nunes usou suas redes sociais para criticar as declarações do ministro, afirmando que Alexandre Silveira estaria “preparando a renovação do contrato da Enel” e desviando o foco das responsabilidades da própria empresa. Nunes destacou que a Enel tem sido alvo de reclamações frequentes dos paulistanos pela lentidão em restabelecer o serviço após eventos climáticos severos.
Silveira, por sua vez, rechaçou as declarações do prefeito, classificando-as como “fake news”. Segundo o ministro, o governo federal não está discutindo qualquer renovação do contrato de concessão da Enel neste momento, e sua prioridade é garantir que a distribuidora resolva o problema rapidamente. Ele também destacou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está investigando a atuação da Enel durante o apagão, e que, se for constatada negligência ou falhas graves na prestação de serviços, a empresa poderá enfrentar multas severas ou até a perda da concessão.
“Essa é uma questão técnica e de gestão, não há qualquer discussão sobre renovação de concessão agora. O foco está em restabelecer a energia para a população e garantir que as falhas operacionais sejam devidamente apuradas”, afirmou Silveira.
Falta de Fiscalização e Falhas Urbanísticas
Parte das críticas de Silveira à prefeitura de São Paulo está relacionada à falta de fiscalização de áreas urbanas vulneráveis a fenômenos climáticos extremos. O ministro apontou que a gestão municipal deveria ter investido mais na prevenção de quedas de árvores e na manutenção das redes de distribuição de energia em áreas mais suscetíveis a alagamentos e tempestades.
A omissão, segundo ele, contribuiu para que o impacto do temporal de sexta-feira fosse exacerbado. A Defesa Civil registrou, além da interrupção no fornecimento de energia, a morte de sete pessoas na Região Metropolitana e no interior do estado, em decorrência dos desastres causados pela tempestade.
“Os gestores locais têm um papel essencial na prevenção de catástrofes e na fiscalização da infraestrutura urbana. Não podemos simplesmente culpar as concessionárias por problemas que começam na gestão urbana inadequada”, criticou o ministro, reiterando a necessidade de ação coordenada entre todas as esferas de governo.
STF e Competências na Distribuição de Energia
O debate sobre responsabilidades no setor elétrico também é marcado por questões legais. Em uma decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu parte de uma lei estadual de Goiás que tratava do compartilhamento de infraestrutura na exploração dos serviços de energia elétrica. O ministro Alexandre de Moraes, ao conceder a liminar, destacou que a Constituição reserva à União a competência exclusiva para legislar e administrar a exploração dos serviços de energia elétrica, seja diretamente ou por concessão.
Essa decisão reforça o entendimento de que a regulação e fiscalização do setor elétrico, incluindo a atuação das concessionárias de distribuição de energia, está sob a responsabilidade do governo federal e não dos governos estaduais ou municipais. No entanto, o ministro Silveira fez questão de enfatizar que isso não exime os municípios de cuidarem de questões urbanísticas que podem impactar diretamente a infraestrutura elétrica.
“A decisão do STF deixa claro que a competência administrativa sobre os serviços de energia elétrica pertence à União, mas isso não quer dizer que os governos locais não tenham responsabilidade sobre o ambiente urbano e as condições que podem influenciar a eficiência desses serviços”, explicou Silveira.
Força-Tarefa Nacional e Sanções à Enel
Diante do colapso na distribuição de energia em São Paulo, o Ministério de Minas e Energia montou uma força-tarefa envolvendo concessionárias de outras regiões do país para apoiar a Enel na recuperação do sistema elétrico. Equipes de emergência e técnicos de diversas empresas do setor já foram mobilizados para atuar em São Paulo nos próximos dias.
Além disso, a ANEEL está acompanhando de perto a situação, com o objetivo de garantir que as responsabilidades sejam apuradas e que a população afetada tenha seu serviço restabelecido o mais rápido possível. O ministro Alexandre Silveira garantiu que, caso a Enel não consiga cumprir o prazo de três dias estabelecido pelo governo, sanções severas serão aplicadas, incluindo multas e outras penalidades administrativas.
“A ANEEL já está realizando uma investigação detalhada sobre a atuação da Enel, e nós vamos cobrar que o serviço seja restabelecido no tempo que estipulamos. Não vamos tolerar negligência, e todas as medidas necessárias serão tomadas para garantir que os consumidores não sejam prejudicados”, afirmou Silveira.
Com essa pressão, a expectativa é que a Enel agilize o processo de recuperação da rede elétrica, mas a crise energética em São Paulo expõe uma série de falhas, tanto no nível da gestão urbana quanto na prestação de serviços por parte da distribuidora de energia. O desenrolar dos próximos dias será crucial para definir não apenas o futuro da concessionária, mas também a confiança da população no sistema de fornecimento de energia.
