Tribunal de Contas da União e Agência Internacional de Energia debatem colaboração para fortalecer auditorias climáticas; ferramenta ClimateScanner ganha destaque para monitoramento de políticas energéticas
O Tribunal de Contas da União (TCU) está liderando uma iniciativa de peso no cenário global de auditoria de políticas climáticas e energéticas. Nesta segunda-feira (7/10), em Paris, o presidente do TCU e da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), ministro Bruno Dantas, se reuniu com o diretor executivo da Agência Internacional de Energia (IEA), Fatih Birol, para discutir a contribuição das instituições superiores de controle (ISC) no debate sobre transição energética e sustentabilidade. A reunião reforçou a importância dessas instituições no acompanhamento das políticas públicas voltadas para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e a promoção de uma transição energética justa e inclusiva.
Na ocasião, o ministro Dantas apresentou as principais iniciativas brasileiras e internacionais que estão sendo conduzidas pela INTOSAI sob a presidência do TCU, com destaque para o projeto ClimateScanner. A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de monitorar as ações governamentais de combate às mudanças climáticas e garantir que as metas do Acordo de Paris sejam cumpridas. Dantas também sugeriu que o TCU e a IEA trabalhem juntos nas reuniões globais mais importantes sobre o clima, como a COP29, em 2024, no Azerbaijão, e a COP30, que será realizada em 2025 no Brasil.
A contribuição das auditorias para a transição energética
Durante o encontro, Bruno Dantas ressaltou o papel fundamental das ISC no monitoramento das políticas energéticas. “As instituições superiores de controle desempenham papel essencial na garantia de que as transições energéticas ocorram de maneira justa e inclusiva em todo o mundo. Ao fiscalizar a implementação dessas políticas, as ISC asseguram que os compromissos climáticos sejam cumpridos com transparência, beneficiando toda a sociedade, especialmente as populações mais vulneráveis”, afirmou o presidente.
Ele destacou que a presidência brasileira na INTOSAI tem priorizado o desenvolvimento de capacidades para que as ISC contribuam de forma ativa na avaliação dos esforços nacionais relacionados à transição energética. Isso inclui a capacitação dessas instituições para a condução de auditorias mais detalhadas e especializadas sobre a implementação de políticas voltadas à descarbonização e ao desenvolvimento sustentável.
ClimateScanner: monitorando as políticas climáticas
Entre as principais ações do TCU no contexto internacional, o ministro apresentou o ClimateScanner, um projeto liderado pelo Tribunal que desenvolveu uma metodologia robusta para que as ISC monitorem e avaliem as ações governamentais voltadas ao combate às mudanças climáticas. Lançado em 2022, durante a Assembleia da INTOSAI no Rio de Janeiro, o ClimateScanner se consolidou como uma ferramenta essencial para medir a eficiência das políticas públicas em três eixos principais: governança, financiamento e políticas públicas.
Em 2023, o projeto avançou com a participação de 17 instituições de controle que colaboraram na construção e validação da metodologia. O grupo executivo responsável realizou workshops em diferentes regiões do mundo, passando por cidades como Cidade do México, Praga, Fiji, Rabat, Jaipur e Pretória, em um esforço para ampliar a adoção da ferramenta globalmente. Na última semana, o Last Call, encontro realizado no Rio de Janeiro, marcou um novo patamar na iniciativa, com a adesão de 141 instituições de controle. Até o momento, quase 50 países já enviaram seus resultados e os primeiros dados serão apresentados na COP29.
Guia de auditoria sobre transição energética
Outro ponto relevante discutido na reunião com a IEA foi o desenvolvimento, pelo TCU, de um guia de auditoria focado especificamente na transição energética. Este documento, que está sendo elaborado no contexto do Grupo de Trabalho sobre Indústrias Extrativas da INTOSAI, visa capacitar as ISC a realizarem auditorias aprofundadas sobre a implementação de políticas de transição energética, com ênfase em aspectos como governança, financiamento, transição justa e inclusiva.
A expectativa é que o guia de auditoria seja lançado oficialmente durante a COP29, no Azerbaijão, em novembro de 2024. A iniciativa promete contribuir para a melhoria da qualidade das auditorias realizadas pelas ISC, ampliando a capacidade dessas instituições de acompanhar e avaliar as políticas públicas de forma transparente e eficiente, garantindo que a transição energética ocorra de maneira responsável e sustentável.
Parceria estratégica para a COP29 e COP30
Durante a reunião com Fatih Birol, Bruno Dantas reforçou a necessidade de colaboração entre o TCU e a IEA nas próximas conferências do clima, como a COP29, que ocorrerá em Baku, Azerbaijão, e a COP30, que será sediada no Brasil, em 2025. O ministro sugeriu que as duas instituições atuem juntas para promover a fiscalização das políticas energéticas globais e garantir que as metas climáticas sejam cumpridas de forma transparente.
A parceria entre o TCU e a IEA visa garantir que as políticas de transição energética sejam implementadas com base em critérios rigorosos de auditoria e fiscalização, garantindo a eficiência dos investimentos e a justiça social no processo de descarbonização. Essa colaboração fortalecerá o papel das ISC na agenda climática global e ampliará a visibilidade de iniciativas como o ClimateScanner.
