Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai discutem políticas para ampliar a adesão ao mercado livre de energia, conforme revela estudo da Abraceel e AICE
A transição para o mercado livre de energia, onde consumidores podem escolher seu fornecedor, está em foco não apenas no Brasil, mas em vários outros países da América Latina. Uma pesquisa inédita realizada pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e pela Associação Ibero-Americana de Comercialização de Energia (AICE) revela que nações como Colômbia, Chile e Uruguai também estão avaliando políticas públicas para permitir que mais consumidores tenham o direito de optar por seu fornecedor de eletricidade.
Essas discussões são parte de um movimento regional que busca dar aos consumidores a liberdade de decidir sobre o preço, a fonte, o prazo de fornecimento e outros serviços relacionados à compra de energia elétrica. O levantamento foi conduzido em oito países — Brasil, Chile, Colômbia, Uruguai, Equador, México, Portugal e Espanha — e os resultados comparativos mostram como cada nação está enfrentando os desafios de ampliar o mercado livre.
A jornada rumo ao mercado livre
O Chile foi o pioneiro na adoção de políticas de abertura do mercado de energia, estabelecendo o mercado livre em 1982. Logo depois, a Colômbia (1994) e o Brasil (1995) seguiram o exemplo, abrindo caminho para que consumidores de maior porte pudessem negociar diretamente com seus fornecedores. Portugal, que também implementou seu mercado livre em 1995, foi ainda mais rápido e completou a abertura total para todos os consumidores de energia em 2006. Na Espanha, a liberalização começou em 1997, e atualmente o país conta com mais de 30 milhões de consumidores no mercado livre.
No Brasil, a Lei 9.074/1995 abriu as portas para o mercado livre, permitindo que consumidores com demanda acima de 10.000 kW pudessem escolher seu fornecedor. Anos mais tarde, em 2003, novas medidas ampliaram essa possibilidade para outros consumidores, incluindo empresas com demanda acima de 3.000 kW.
Hoje, no Brasil, os consumidores de média e alta tensão são os principais beneficiados com essa flexibilidade, enquanto as discussões continuam sobre como expandir o acesso ao mercado livre para um público mais amplo, incluindo consumidores de baixa tensão, como residências.
Comparação entre países: diferentes velocidades, objetivos comuns
O estudo também revelou curiosidades sobre o desenvolvimento do mercado livre nos países ibero-americanos. Na Colômbia, todos os consumidores têm a liberdade de negociar no mercado, mas há limites. Para se qualificar como “não regulado”, um consumidor deve ter uma demanda maior que 100 kW ou consumo superior a 55 mil kWh por mês. Em contrapartida, os consumidores regulados, como pequenas empresas e residências, precisam instalar medidores inteligentes, embora o preço da energia continue sendo regulado pelo governo.
Na Espanha, parte dos consumidores livres também têm acesso a tarifas reguladas por meio de comercializadores de referência, o que afeta cerca de 30% do mercado. O país tem 566 comercializadores de energia, número semelhante ao do Brasil, que conta com 522 comercializadores no mercado livre, atendendo mais de 50 mil consumidores.
Portugal, por sua vez, destacou-se por abrir completamente o mercado em um período de 11 anos, de 1995 a 2006, tornando-se um dos países com o maior percentual de consumo no mercado livre, com 95%. O Chile vem logo atrás, com 60,5% de consumo de energia sendo comercializado no mercado livre, enquanto o Brasil se destaca pela maior redução de preços, com economia de até 49% em comparação ao mercado regulado.
Desafios e perspectivas
O crescimento do mercado livre de energia traz grandes benefícios para consumidores e para a economia, mas também apresenta desafios significativos. Em todos os países analisados pela pesquisa, há questões relacionadas à segurança de mercado, à formação de preços e ao papel dos reguladores em garantir que a liberalização não cause distorções no mercado. Outro ponto em comum é a implementação de preços horários, o que permite maior precisão na negociação e previsibilidade nos custos.
O estudo, que foi debatido em um evento organizado pela Abraceel e transmitido pelo YouTube, também trouxe à tona a importância de criar estruturas de suporte, como os fornecedores de último recurso. Esse mecanismo é vital para garantir o fornecimento de energia para consumidores que, por qualquer razão, ficam sem atendimento.
À medida que as discussões avançam no Brasil e em outros países da região, o futuro do mercado livre de energia promete ser de maior competitividade e inovação, beneficiando tanto grandes consumidores industriais quanto, possivelmente, pequenas empresas e residências que, no futuro, poderão ter acesso a essa liberdade de escolha.
