Abradee propõe soluções para regularização do uso de postes por empresas de telecomunicações
No Brasil, mais de 50 milhões de postes sustentam uma vasta rede de distribuição de energia elétrica, atendendo a mais de 99% dos lares do país. No entanto, essa infraestrutura essencial enfrenta desafios sérios devido ao uso inadequado por parte de diversas empresas de telecomunicações. Essas empresas têm instalado fios e equipamentos nos postes de maneira clandestina, sem contratos formais ou compensações financeiras, colocando em risco tanto a segurança da população quanto a qualidade dos serviços de energia elétrica.
O Problema da Irregularidade
Os postes são geridos pelas distribuidoras de energia elétrica, que têm a responsabilidade de manter e operar esses ativos. Para o uso compartilhado por empresas de telecomunicações, é necessário firmar contratos que garantam a legalidade da ocupação, mas também a manutenção adequada da infraestrutura. Contudo, essa prática nem sempre é seguida. Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que existem mais de 20 mil empresas de telecom no Brasil, mas, alarmantemente, 59% delas não possuem contratos com as concessionárias de energia, utilizando os postes de forma irregular.
Essa ocupação clandestina resulta em emaranhados de fios nos postes, especialmente em áreas urbanas. Além de afetar a estética urbana, a falta de regulamentação coloca em risco a segurança, com fios pendurados ou danificados que podem provocar acidentes.
Ações das Distribuidoras
As distribuidoras de energia estão cientes da gravidade da situação e têm buscado dialogar com as empresas de telecomunicações para propor soluções. Uma das sugestões é a criação de uma governança mais eficiente para gerenciar o compartilhamento de postes. Atualmente, a resolução conjunta da Anatel e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) exige notificação prévia para a retirada de fiações irregulares, uma medida que se torna impraticável diante da realidade de ocupações clandestinas.
Além disso, as distribuidoras têm enfrentado o desafio da concorrência desleal entre empresas de telecom, onde algumas pagam pelo uso dos postes enquanto outras não. A falta de sanções claras para aqueles que ocupam os postes ilegalmente desestimula a regularização e provoca disputas judiciais que podem ser longas e complexas.
Consequências para o Consumidor
A ausência de exigências de comprovação de contratos de compartilhamento permite que os consumidores de serviços de telecomunicações sejam atendidos por empresas que operam fora da lei. Isso gera uma situação em que o cliente pode não estar ciente da irregularidade da empresa que o atende. Além disso, é comum que, após a remoção de cabos clandestinos, as mesmas empresas de telecomunicações voltem a ocupar os postes de forma irregular, perpetuando o problema.
Propostas da Abradee
Para solucionar essas questões, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) propõe uma série de medidas. A primeira é a definição clara de sanções para irregularidades, a fim de desestimular essa prática. Além disso, a associação defende que a regulação incentive o compartilhamento de fibras entre empresas de telecomunicações, especialmente aquelas pertencentes ao mesmo grupo econômico, e que utilizem mais de um ponto por poste. Essa abordagem poderia ajudar a atender a crescente demanda do setor.
Outra proposta é a definição de um preço regulado para a atividade de compartilhamento de infraestrutura, levando em conta as características sociais e econômicas de um país tão diverso quanto o Brasil.
Caminho para a Governança Eficiente
A Abradee já enviou um documento às agências reguladoras, Anatel e Aneel, com sugestões para abordar o problema atual. As distribuidoras se colocam à disposição para colaborar no aperfeiçoamento da regulamentação sobre o uso dos postes. Com uma governança clara e regras eficientes, é possível encontrar soluções que garantam a segurança da população e a qualidade dos serviços de energia elétrica.
À medida que o Brasil avança em direção a um futuro mais sustentável e interconectado, é fundamental que todas as partes envolvidas trabalhem juntas para estabelecer um sistema justo e eficiente de compartilhamento de infraestrutura, beneficiando tanto os consumidores quanto as empresas.
