Auditoria revela problemas contratuais críticos e destaca riscos para a finalização do projeto que pode gerar 1.405 MW de energia
Em um recente levantamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) expôs sérios problemas contratuais nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3, cuja construção já se arrasta por décadas. A auditoria, parte do plano anual Fiscobras, tem como foco a verificação da execução de obras públicas financiadas com recursos da União, e trouxe à tona riscos que podem atrasar ainda mais a entrega da usina, um projeto vital para a matriz energética brasileira.
A equipe de auditoria analisou dois aspectos fundamentais: o edital de contratação para a finalização das obras e o contrato de fornecimento de nove trocadores de calor com a Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep). Esses equipamentos são essenciais para o aquecimento e refrigeração dos sistemas da usina, e o valor total do contrato com a Nuclep ultrapassa R$ 155 milhões. No entanto, a execução atual apresenta um avanço físico de apenas 18,9% e um avanço financeiro de 24,6%. Até junho de 2024, já foram pagos R$ 38,2 milhões à fornecedora, o que levanta preocupações sobre a eficiência e o cumprimento do cronograma.
A situação é ainda mais alarmante, pois a Nuclep manifestou interesse em solicitar um aditivo ao contrato, propondo a extensão do prazo em 11 meses. Essa proposta sugere um reconhecimento das dificuldades enfrentadas e a possibilidade de um agravamento no atraso, o que pode complicar ainda mais a execução das obras.
Embora o TCU tenha verificado que os atrasos atuais não comprometem diretamente o cronograma das atividades necessárias para a operação da usina, o Tribunal não hesita em alertar sobre os riscos de novos atrasos. A Usina Termonuclear de Angra 3, que tem capacidade prevista para gerar 1.405 MW, começou sua construção no início da década de 1980 e enfrentou diversas interrupções e retomadas, com pouco progresso nos últimos anos. Na última vistoria, realizada em julho de 2024, o custo total do projeto foi estimado em cerca de R$ 29 bilhões, com R$ 19,4 bilhões ainda necessários para finalizar a obra. Atualmente, a construção está paralisada, com 67,2% do trabalho concluído.
Além dos problemas com os contratos, a auditoria também se debruçou sobre a minuta do edital de licitação internacional para a finalização das obras. Em uma análise anterior (Acórdão 666/2024-Plenário), foram identificadas inconformidades que poderiam afetar a transparência e a legalidade do processo licitatório. Contudo, a fiscalização atual confirmou que as questões foram resolvidas. O edital foi alterado para atender às exigências da Lei 13.303/2016 e aos padrões da Eletronuclear, com a supressão de flexibilizações irregulares anteriormente identificadas.
O TCU, ao alertar a Eletronuclear S.A. sobre os riscos constatados, destaca a importância da conformidade nas práticas contratuais, especialmente em projetos de grande escala e relevância para a sociedade. A transparência e a boa gestão dos recursos públicos são fundamentais para garantir a entrega de obras essenciais, como a Usina Termonuclear de Angra 3, que se apresenta como uma alternativa importante na diversificação da matriz energética do Brasil.
O relator do processo no TCU é o ministro Jhonatan de Jesus, e a auditoria foi conduzida pela Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica), que integra a Secretaria de Controle Externo de Energia e Comunicações (SecexEnergia). A necessidade de uma fiscalização rigorosa e contínua é evidente, não apenas para assegurar a execução eficiente das obras, mas também para garantir que os investimentos realizados sejam revertidos em benefícios para a sociedade.
Com a construção da usina paralisada e os custos aumentando, a pressão sobre os gestores públicos e a necessidade de uma solução viável tornam-se cada vez mais urgentes. O futuro da Usina Termonuclear de Angra 3 está em jogo, e a transparência na gestão dos recursos e o cumprimento das obrigações contratuais são cruciais para a recuperação do projeto e a segurança energética do Brasil.
