Decisão da empresa dos irmãos Batista pode levar à intervenção na distribuidora, que já acumula R$ 40 bilhões em prejuízos
Na noite desta terça-feira (01/10), a Âmbar Energia anunciou que não aceitará o controle acionário e operacional da distribuidora Amazonas Energia conforme os termos propostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Em nota divulgada à imprensa, a empresa destacou que a decisão poderá inviabilizar a recuperação de uma distribuidora que acumula um déficit de R$ 40 bilhões nos últimos 25 anos.
“A Âmbar buscará a reconsideração da decisão, uma vez que a intervenção ou caducidade da concessão representariam riscos sérios ao abastecimento de energia e custos elevados aos cofres públicos”, afirmou a empresa. A declaração acirra ainda mais o debate sobre o futuro da Amazonas Energia, que precisa de um novo controlador até 10 de outubro, data de validade da Medida Provisória (MP) 1.232/2024.
Prazo e Condições
O prazo para a Âmbar definir sua posição expirou às 16h40 de ontem. Se a empresa tivesse concordado com os termos, teria que assinar um termo aditivo de concessão que permitia flexibilizações de até R$ 8 bilhões nas tarifas, muito aquém dos R$ 15,8 bilhões que havia solicitado inicialmente.
Além disso, a Amazonas Energia teria que renunciar a ações judiciais existentes e desistir de futuros questionamentos sobre as deliberações da ANEEL. O não cumprimento dessas condições poderá resultar em uma intervenção da distribuidora, um cenário que preocupa tanto a ANEEL quanto o governo.
Reunião da ANEEL
Durante a Reunião Pública Ordinária da ANEEL nesta terça-feira, o diretor-geral, Sandoval Feitosa, mudou seu voto, formando uma maioria favorável ao processo. Ele se uniu ao relator Ricardo Tili para aprovar a operação com base na Nota Técnica 188/2024. Com essa mudança, o placar passou de um empate de dois a dois para três a um.
A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na mesma data, mas não sem controvérsias. A ANEEL havia sido pressionada a cumprir uma determinação judicial da juíza Jaíza Fraxe, que exigia que a venda da Amazonas à Âmbar fosse realizada com as flexibilizações tarifárias de R$ 15,8 bilhões.
Impasses Judiciais
O procurador-geral da ANEEL, Raul Lisbôa, enfatizou que a única forma de cumprir a decisão judicial seria aprovar a operação conforme os termos propostos pela Âmbar. A diretora Agnes Costa, que manteve voto divergente, argumentou que a transferência deveria ocorrer nos termos pleiteados pela Âmbar para atender a determinação judicial.
A ANEEL enfrenta um dilema: como equilibrar a conformidade com as exigências judiciais e a sustentabilidade da Amazonas Energia, que é essencial para a segurança do fornecimento de energia na região. A diretora Agnes Costa expressou preocupações sobre as possíveis consequências legais para a diretoria caso não se cumpra a decisão judicial.
Pedido à Justiça
Após a reunião da ANEEL, a Amazonas Energia protocolou um pedido no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para que o diretor-geral aprove “de forma monocrática” o plano de transferência de controle da distribuidora nos termos apresentados pela Âmbar. A empresa destacou a urgência do processo, afirmando que a convocação de uma assembleia até o dia 3 de outubro é crucial para formalizar a destituição da atual gestão e apresentar os novos diretores.
O diretor-geral, Sandoval Feitosa, reiterou que a ANEEL não deve ser a única responsável pela solução da situação. Ele destacou que a questão é complexa e que requer uma abordagem integrada, que envolva diferentes órgãos e instâncias governamentais.
O Futuro da Amazonas Energia
Com a Âmbar Energia se afastando das negociações, o futuro da Amazonas Energia torna-se cada vez mais incerto. A possibilidade de intervenção na distribuidora não é apenas uma questão administrativa; implica também preocupações sobre o fornecimento de energia e a estabilidade econômica da região.
As próximas semanas serão cruciais para determinar os rumos da distribuidora. A pressão aumenta para que a ANEEL encontre uma solução que atenda tanto às exigências legais quanto às necessidades operacionais da Amazonas, garantindo a continuidade do serviço e a segurança do fornecimento de energia na região.
