Iniciativa visa fortalecer a integração energética regional e otimizar o comércio de energia elétrica entre Brasil e Paraguai
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu início nesta sexta-feira (27/09) às consultas públicas para a inclusão do Paraguai nas diretrizes brasileiras de importação de energia elétrica. Esta ação marca um passo importante em direção à integração energética regional e à otimização do uso dos recursos energéticos. As contribuições da sociedade poderão ser enviadas até o dia 09 de outubro.
Objetivos das Consultas Públicas
Serão realizadas duas consultas públicas: uma referente à importação interruptível e outra à importação estrutural, com o intuito de firmar contratos no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Esta é uma inovação no setor, que visa ampliar as opções de intercâmbio energético.
A importação interruptível, que já está regulamentada pela Portaria Normativa MME nº 60/2022, atualmente envolve o intercâmbio internacional com Argentina e Uruguai. A proposta do MME é expandir essa prática, permitindo que o Paraguai também participe desse processo.
Fortalecimento da Integração Energética
As medidas propostas estão alinhadas com o Memorando de Entendimento entre Brasil e Paraguai sobre Itaipu Binacional, assinado em abril deste ano. Esse acordo busca fortalecer a integração energética entre os países e promover uma utilização mais eficiente dos recursos energéticos disponíveis.
Através desta iniciativa, o MME pretende aprimorar as modalidades de comércio de energia entre o Brasil e seus países vizinhos, visando uma maior racionalidade e benefícios para o setor elétrico e seus consumidores.
Estruturas das Importações
Atualmente, os intercâmbios tratados (com Argentina, Uruguai e Venezuela) operam em um formato temporário e interruptível, dependendo da disponibilidade de recursos e da capacidade de transporte do país. A inclusão do Paraguai na modalidade de importação interruptível permitirá que essa prática seja gerida pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), visando a otimização do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Por outro lado, a importação com a intenção de firmar contratos no ACL é uma modalidade estrutural que pode ser utilizada como recurso de suprimento eletroenergético, ampliando as possibilidades de contratação no mercado livre.
Participação da Sociedade
O MME convida a sociedade a participar ativamente das consultas públicas, contribuindo com sugestões e comentários que serão considerados na elaboração da nova portaria, a ser publicada após a análise das contribuições recebidas.
- Acesse a Consulta Pública nº 172/2024 sobre a importação interruptível, publicada na Portaria GM/MME nº 809.
- Acesse a Consulta Pública nº 174/2024 sobre importação para firmar contratos no ACL, publicada na Portaria GM/MME nº 808.
