Notificação visa assegurar transparência e proteger consumidores contra práticas anticompetitivas no mercado livre de energia elétrica
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deu início a uma investigação que abrange 105 distribuidoras de energia elétrica e suas coligadas, buscando esclarecer possíveis abusos de poder econômico no mercado livre de energia. A medida, anunciada na quarta-feira (18), faz parte de um esforço contínuo para garantir que o setor opere de forma justa e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e promovendo um ambiente competitivo. A iniciativa surge após denúncias de que algumas distribuidoras poderiam estar utilizando informações privilegiadas para favorecer suas comercializadoras associadas, impactando negativamente a concorrência e reduzindo as opções para os consumidores.
Abertura do mercado e proteção ao consumidor
O mercado livre de energia elétrica no Brasil tem passado por uma transformação significativa, com a abertura gradual para consumidores do Grupo A, conforme estipulado pela Portaria nº 50/2022 do Ministério de Minas e Energia. Este processo permite que grandes consumidores, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, possam escolher seus fornecedores de energia, promovendo maior competição e, em teoria, melhores condições de preço e serviço.
Entretanto, surgiram preocupações de que algumas distribuidoras estejam utilizando informações restritas para beneficiar empresas do seu próprio grupo econômico, em detrimento das comercializadoras independentes. Esse tipo de prática, se comprovada, poderia distorcer o mercado, impedindo que os consumidores tenham acesso a uma ampla variedade de fornecedores e preços mais competitivos.
De acordo com Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, a ação da Senacon é essencial para garantir a integridade do mercado. “Queremos garantir que o mercado de energia funcione de forma transparente e justa, sem que os consumidores sejam prejudicados por práticas abusivas ou por concorrência desleal. A Senacon agirá com rigor para coibir qualquer violação dos direitos dos consumidores e para assegurar um ambiente competitivo”, afirmou o secretário.
Denúncias de abuso e práticas anticompetitivas
A investigação foi motivada por uma série de denúncias feitas por empresas independentes do setor energético. Elas alegam que algumas distribuidoras estariam utilizando dados restritos de seus consumidores para facilitar a captação de novos clientes por suas comercializadoras associadas. Essa prática poderia minar a competitividade do mercado, beneficiando um número limitado de empresas e prejudicando a liberdade de escolha dos consumidores.
Além disso, as denúncias indicam que algumas distribuidoras estariam impondo exigências técnicas excessivas para dificultar a migração dos consumidores para o mercado livre. Relatos de atrasos nos prazos regulatórios e de barreiras burocráticas sugerem uma tentativa de controlar o processo de migração, favorecendo as comercializadoras ligadas às distribuidoras.
Outro aspecto que levantou preocupações foi o uso indevido da marca do grupo econômico pelas distribuidoras, o que poderia gerar confusão entre os consumidores sobre a real identidade da empresa contratada. Isso violaria a separação legal entre as atividades de distribuição de energia, que é regulada, e a comercialização, que deve seguir as regras de livre concorrência.
Essas práticas, segundo as empresas independentes, configurariam concorrência desleal e abuso de poder econômico, comprometendo o desenvolvimento saudável do mercado de energia elétrica no Brasil.
Ação da Senacon e próximos passos
Em resposta às queixas e à crescente cobertura midiática sobre o tema, a Senacon notificou formalmente as distribuidoras, exigindo esclarecimentos em um prazo de dez dias. Entre as principais informações solicitadas estão:
- A existência de comercializadoras de energia dentro do grupo econômico das distribuidoras.
- Detalhes sobre contratos de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos ou pessoal entre as distribuidoras e essas comercializadoras.
- Informações sobre consumidores que migraram para o mercado livre e a relação desses consumidores com comercializadoras ligadas ao grupo econômico das distribuidoras.
- Explicações sobre as exigências técnicas impostas durante o processo de migração e se essas condições foram diferenciadas para consumidores vinculados a comercializadoras independentes.
Segundo Vitor Hugo do Amaral, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, as medidas visam garantir que o mercado de energia elétrica se mantenha competitivo e benéfico para os consumidores. “Estamos empenhados no monitoramento desse mercado, e os esclarecimentos necessários vão permitir a harmonização das relações de consumo, considerando os direitos assegurados, em especial a liberdade de escolha do consumidor”, afirmou Amaral.
A Senacon, caso identifique irregularidades, pode aplicar sanções às distribuidoras envolvidas, além de encaminhar os casos para outros órgãos competentes, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderá investigar a questão sob a ótica de defesa da concorrência.
Importância da fiscalização no mercado de energia
A abertura do mercado livre de energia elétrica é uma importante conquista para os consumidores, oferecendo a possibilidade de buscar condições mais vantajosas. No entanto, é crucial que essa abertura seja acompanhada de uma fiscalização rigorosa para evitar que práticas anticompetitivas prejudiquem o avanço do setor. A ação da Senacon é um passo fundamental para garantir que as regras do mercado sejam cumpridas e que os consumidores possam usufruir plenamente dos benefícios de um ambiente concorrencial.
Enquanto a investigação avança, distribuidoras e comercializadoras independentes aguardam os desdobramentos. A expectativa é que as ações da Senacon assegurem mais transparência e equidade no mercado de energia, beneficiando consumidores e promovendo um ambiente de negócios saudável e competitivo.
