Projeto de Lei autoriza R$ 18,3 bilhões em créditos fiscais para fomentar a produção de hidrogênio sustentável e posicionar o Brasil como líder global no setor
Em uma decisão que pode marcar um novo capítulo na trajetória energética do Brasil, o Senado Federal aprovou na quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.027/2024, que estabelece as diretrizes para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O projeto, que visa preencher a lacuna deixada pelo veto presidencial ao marco regulatório anterior (PL 2.308/23), segue agora para sanção presidencial, prometendo impulsionar a produção e uso de hidrogênio sustentável no país.
Créditos Fiscais e Objetivos do Programa
O PHBC introduz um sistema de créditos fiscais para a comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono produzido no Brasil. O montante total de créditos disponível entre 2028 e 2032 é de impressionantes R$ 18,3 bilhões. Os limites anuais de crédito são estabelecidos em R$ 1,7 bilhão para 2028, R$ 2,9 bilhões para 2029, R$ 4,2 bilhões para 2030, R$ 4,5 bilhões para 2031 e R$ 5 bilhões para 2032. Se os créditos não forem utilizados em um ano específico, eles poderão ser transferidos para anos subsequentes até 2032.
O texto define que o crédito fiscal será concedido após concorrência, onde projetos serão selecionados com base em critérios de emissões de gases de efeito estufa e potencial de adensamento da cadeia de valor nacional. A concessão dos créditos não é obrigatória, o que significa que o governo não está obrigado a utilizá-los, e sua implementação dependerá da previsão orçamentária anual.
Impactos e Prioridades
O projeto busca priorizar setores industriais que enfrentam maiores desafios na descarbonização, como fertilizantes, siderurgia, cimento, química e petroquímica. Além disso, o PHBC pretende promover o uso do hidrogênio em transportes pesados, incluindo o setor marítimo. A definição de hidrogênio de baixa emissão de carbono no contexto da Lei 14.948/24 é aquele produzido com até 7 kg de CO2 ou gases equivalentes por tonelada de hidrogênio, permitindo o uso do etanol na produção.
Otto Alencar (PSD-BA), relator do projeto, destacou que a aprovação do PHBC é um passo crucial para desenvolver o mercado interno de hidrogênio e posicionar o Brasil como um fornecedor global significativo. “O país pode não apenas atender à sua própria demanda interna de energia sustentável, mas também se tornar um importante fornecedor global desse insumo, contribuindo para a transição energética mundial”, afirmou Alencar.
Critérios e Concorrência
Os critérios de elegibilidade foram ajustados para manter a necessidade de as empresas serem ou terem sido beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) se forem produtoras, ou de comprarem hidrogênio de produtores beneficiários se forem consumidoras. A concorrência será realizada com base em montantes de crédito decrescentes ao longo do tempo, priorizando projetos com menor intensidade de emissões e maior potencial de adensamento da cadeia de valor.
Uso e Monitoramento dos Créditos
Os créditos fiscais concedidos poderão ser utilizados para compensar tributos federais ou, na ausência de tributos a compensar, para ressarcimento em até 12 meses. Projetos que não forem implementados conforme o plano ou que violem a legislação enfrentarão penalidades, incluindo multas de até 20% do valor do crédito e a devolução de valores recebidos indevidamente.
Anualmente, o Executivo publicará um relatório detalhado sobre o PHBC, o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e o ReHidro. Este relatório incluirá informações sobre projetos habilitados, monitoramento, fiscalização e eventuais sanções aplicadas, permitindo maior transparência e controle sobre a implementação do programa.
Expectativas Futuras
A aprovação do PHBC representa um avanço significativo para a sustentabilidade e inovação no setor energético brasileiro. Ao proporcionar incentivos robustos para a produção de hidrogênio de baixa emissão, o Brasil se posiciona para atender às demandas internas de energia sustentável e fortalecer sua presença no mercado global de hidrogênio.
Com o projeto agora aguardando a sanção presidencial, o futuro do setor de hidrogênio no Brasil parece promissor, com potencial para transformar o cenário energético do país e contribuir substancialmente para a transição global para fontes de energia mais limpas.
