O Ministro de Minas e Energia avalia o impacto das flexibilizações e considera medidas drásticas para solucionar a crise na distribuidora
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fez duras críticas nesta quarta-feira (28) às flexibilizações regulatórias que a Amazonas Energia tem recebido nos últimos anos, e indicou que uma intervenção governamental na distribuidora pode estar em consideração. A declaração veio em meio à discussão sobre a Medida Provisória 1212 e a recente aprovação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de um processo de flexibilização regulatória que resultará em um repasse de R$ 451,4 milhões da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) para a distribuidora.
Silveira fez a declaração durante a abertura do evento Diálogo G20 – Transições Energéticas, promovido pelo Ministério de Minas e Energia em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico e a Itaipu Binacional. Em sua fala, o ministro destacou as inconsistências nas flexibilizações anteriores, afirmando que elas têm sido um problema desde 2018, e criticou a venda da Amazonas Energia em 2018 a um empresário local por um valor que considerou simbólico.
“O que vemos na Medida Provisória é uma continuação das flexibilizações regulatórias que vêm desde 2018. O governo Temer vendeu a empresa a um preço muito baixo para um empresário que não cumpriu com as exigências regulatórias”, afirmou Silveira, referindo-se à venda da Amazonas Energia por R$ 50 mil, considerada irrisória para uma empresa de sua importância.
O ministro defendeu que a venda da distribuidora seria a melhor solução, mas também não descartou outras medidas drásticas, como a intervenção ou até a caducidade do contrato, se a transferência de controle não ocorrer. “A melhor solução é a passagem de controle. Se isso não acontecer, vamos considerar a intervenção ou a caducidade, o que nunca foi feito no Brasil. Essas medidas, no entanto, trazem custos significativos para o governo e para os consumidores”, disse Silveira.
Ele explicou que essas opções, apesar de serem soluções drásticas, poderiam ser necessárias caso a situação não se resolva de outra forma. “Se houver um colapso energético no Amazonas, a responsabilidade será do Ministério de Minas e Energia. Precisamos de mecanismos para responder a problemas sérios no setor elétrico brasileiro e garantir que a política pública seja aplicada de forma eficaz”, acrescentou.
Silveira também comentou sobre as restrições impostas no decreto de renovação que limitou a distribuição de dividendos para empresas privadas, alertando que estas devem demonstrar saúde financeira e não comprometer o serviço público de energia. “Não podemos permitir que empresas privadas se acomodem, repassando os custos e riscos para o consumidor e o governo. A responsabilidade de garantir a continuidade do serviço energético é nossa, e não aceitaremos pagar a conta por falhas que poderiam ser evitadas”, concluiu.
A abordagem de Silveira sublinha a crescente preocupação com a eficiência e a sustentabilidade da gestão das distribuidoras de energia, além de destacar o impacto potencial de decisões regulatórias no setor elétrico e nos consumidores.
