Os valores estabelecidos abrangem o período de julho de 2024 a junho de 2025 e incluem ajustes de exercícios anteriores, reforçando a responsabilidade financeira no setor elétrico
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) divulgou os valores das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR) por meio do Despacho nº 2.390/2024. Os montantes estabelecidos, que somam cerca de R$ 630 milhões, se referem ao período de julho de 2024 a junho de 2025 e incluem ajustes relacionados aos exercícios anteriores.
A Reserva Global de Reversão (RGR) é um encargo do setor elétrico brasileiro que deve ser pago mensalmente pelas concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica. Este encargo é uma das formas de garantir a compensação de investimentos e assegurar a continuidade dos serviços elétricos no país.
Detalhes dos Valores e Ajustes
Os valores das quotas, estabelecidos pela ANEEL, foram definidos considerando ajustes referentes ao exercício de 2023, bem como um ajuste específico de 2022 da Eletronuclear. Esses ajustes são cruciais para manter a precisão e a equidade nos valores cobrados das concessionárias.
As quotas serão recolhidas mensalmente por meio de boletos emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é a responsável pela gestão dos recursos da RGR. Este processo visa assegurar que os montantes arrecadados sejam utilizados de maneira eficiente para os fins previstos, que incluem a cobertura de investimentos e a compensação de custos no setor elétrico.
Concessionárias Obrigadas ao Recolhimento
O recolhimento da RGR é obrigatório para as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica que foram licitadas antes de 12 de setembro de 2012. Além disso, as concessões de serviço público de transmissão e geração que não foram prorrogadas ou licitadas conforme as normas da Lei nº 12.783/2013 também estão sujeitas ao pagamento da RGR.
Este sistema de arrecadação é uma parte importante do financiamento do setor elétrico, garantindo a alocação de recursos necessários para a manutenção e expansão da infraestrutura de energia no Brasil.
Impacto e Importância
A definição das quotas da RGR tem um impacto significativo no planejamento financeiro das concessionárias de energia. Através desses valores, a ANEEL busca assegurar que os recursos necessários para a operação e a expansão do setor elétrico estejam disponíveis e sejam utilizados de forma adequada. A transparência e a regularidade na definição e na cobrança das quotas são essenciais para o bom funcionamento do setor elétrico e para a confiança das partes envolvidas.
Acesso às Informações
Para mais informações sobre os valores das quotas da RGR e detalhes sobre o processo de arrecadação, os interessados podem consultar o Despacho nº 2.390/2024 publicado pela ANEEL. Esta publicação oferece uma visão detalhada dos valores fixados e dos ajustes aplicáveis para o período de julho de 2024 a junho de 2025.
