Políticas e regulamentações são cruciais para superar barreiras e alcançar metas ambiciosas acordadas na COP28
Na última Conferência das Partes (COP28), realizada nos Emirados Árabes Unidos, os líderes globais firmaram um acordo histórico para triplicar a capacidade global de energia renovável e dobrar os ganhos de eficiência energética até 2030. Para atingir essas metas ambiciosas, é essencial superar barreiras estruturais que impedem o progresso das transições energéticas. A Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA) identificou essas barreiras e destacou os principais facilitadores que podem criar condições propícias para uma transição acelerada.
Uma das barreiras mais significativas é a formulação de políticas em silos, que dificulta as mudanças sistêmicas necessárias no planejamento energético. Essa abordagem fragmentada impede a integração e a coordenação entre diferentes setores e níveis de governo, resultando em políticas desconectadas que não conseguem enfrentar os desafios complexos da transição energética. Para transformar a promessa da COP28 em realidade, os formuladores de políticas precisam adotar uma abordagem holística, adaptando as estruturas de mercado, eliminando subsídios distorcidos aos combustíveis fósseis e estabelecendo mecanismos eficazes de precificação de carbono.
Um levantamento realizado pela IRENA, em preparação para a próxima submissão de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), revelou que 41 dos 51 membros participantes concordam com a necessidade de melhorar políticas e regulamentações para avançar as transições energéticas. Esse consenso reflete a urgência de intervenções políticas para aumentar a capacidade de energia renovável para 11,2 Terawatts nos próximos sete anos. A IRENA recomenda que os países coloquem a transição energética no centro de suas estratégias nacionais de desenvolvimento e economia, alinhando políticas setoriais e intersetoriais para promover a implantação de energias renováveis e outras soluções relacionadas à transição.
Além disso, as políticas e medidas precisam ser adaptadas às realidades do mercado. Os preços máximos de leilões devem refletir melhor os custos reais para dar suporte ao setor de energias renováveis. A pesquisa também destacou a necessidade de uma variedade de opções políticas e regulatórias. Entre estas, 33 países mencionaram instrumentos de precificação de carbono e mecanismos de mercado do Artigo 6 do Acordo de Paris, enquanto 32 países incluíram políticas e regulamentações de mobilidade elétrica.
No setor de transportes, a avaliação mais recente mostra que os compromissos e metas atuais não são suficientes para descarbonizar o setor conforme exigido pelo Acordo de Paris. Dos 140 países que apresentaram a segunda rodada de NDCs até agosto de 2023, apenas 23 definiram uma meta de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para o transporte. Um próximo relatório da IRENA destaca o papel crucial das políticas para a transição do transporte rodoviário. Os países são instados a definir metas ambiciosas para veículos elétricos (VE) e um cronograma claro para eliminar gradualmente o uso de combustíveis fósseis no transporte rodoviário, enviando sinais aos investidores e fabricantes de automóveis.
Além da eletrificação, a formulação de políticas deve abordar três áreas principais: evitar o transporte motorizado desnecessário, mudar para modos de transporte mais eficientes e melhorar a eficiência dos veículos. A estrutura “evitar-mudar-melhorar” é útil para explorar todas as políticas potenciais de descarbonização, mas as categorias não devem ser consideradas mutuamente exclusivas. A descarbonização do transporte rodoviário exigirá a implementação de uma série de políticas para promover a eficiência energética e o uso de energias renováveis, o que ajuda a impulsionar a demanda por mais implantação de energias renováveis.
Veículos elétricos de duas e três rodas têm o potencial de oferecer uma opção econômica para a descarbonização do transporte rodoviário em países em desenvolvimento. Eles podem trazer múltiplos benefícios ambientais e socioeconômicos para comunidades locais. As políticas precisarão incentivar modelos de negócios inovadores e abordar barreiras relacionadas a custos, bateria e segurança. Mas, como a análise da IRENA demonstrou, a formulação de políticas bem-sucedidas não pode ser restrita a um único setor. A transição energética que levará ao cumprimento da promessa de triplicar as energias renováveis deve ser justa e equitativa em diferentes setores, comunidades, países e regiões.
Isso implica que a formulação de políticas deve estar vinculada a esforços para reduzir as vastas desigualdades entre ricos e pobres, tornar as economias mais sustentáveis e mitigar a crise climática. Assim, será possível alcançar um futuro energético mais sustentável para todos, cumprindo as metas estabelecidas na COP28 e garantindo uma transição justa e inclusiva para a sociedade global.
