Iniciativa visa promover energia renovável e reduzir custos para famílias de baixa renda
O governo federal anunciou a criação do Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida (Decreto nº 12.084/2024 – Programa Energia Limpa MCMV), destinado a implementar sistemas de geração de energia elétrica renovável em unidades habitacionais do programa. Durante o evento de assinatura, foi revelado um investimento de R$ 3 bilhões para a instalação de sistemas solares fotovoltaicos nas residências beneficiadas.
A medida, instituída por decreto presidencial, tem como objetivo principal reduzir os gastos com energia elétrica das famílias beneficiárias, prioritariamente aquelas enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda, conforme estabelecido pela Lei nº 12.212/2010. Além disso, pretende ampliar o acesso dessas unidades habitacionais à geração de energia proveniente de fontes renováveis, promovendo o uso eficiente da eletricidade de maneira integrada com programas sociais.
As diretrizes do Programa Energia Limpa MCMV incluem a promoção do acesso confiável, sustentável e moderno à energia elétrica a preços acessíveis, priorizando a mitigação do impacto tarifário para os consumidores de energia elétrica. A iniciativa será implementada em consonância com o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica), conforme previsto na Lei nº 10.295/2021, a partir de 31 de dezembro de 2025.
Segundo o decreto, as famílias elegíveis serão aquelas beneficiárias das unidades habitacionais subsidiadas pelo Minha Casa, Minha Vida das Faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1. O programa também poderá abranger outras famílias beneficiárias por meio de ato do Ministro de Estado das Cidades. A contratação dos investimentos será regionalizada e equilibrará modalidades de fornecimento remoto e local de energia elétrica.
O Ministério das Cidades será responsável por estabelecer diretrizes, gerir a implementação das ações e monitorar os resultados do Programa Energia Limpa MCMV. Além disso, as famílias beneficiárias deverão zelar pelos equipamentos fornecidos e manter sua integridade conforme regulamentação específica.
Com essas medidas, o governo busca não apenas promover a sustentabilidade financeira dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida, mas também contribuir significativamente para a expansão da energia renovável no país.
Para mais informações sobre o Programa Energia Limpa MCMV e como participar, acesse o site oficial do Ministério das Cidades.
