PL busca aumentar eficiência energética com apoio das concessionárias de energia e recursos da União
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) uma importante medida para a modernização da iluminação pública no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 6.035/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e com substitutivo do senador Fernando Farias (MDB-AL), propõe a substituição das lâmpadas atuais por modelos mais eficientes, como as de LED. A responsabilidade pela troca será das concessionárias de energia elétrica, mas a União também poderá auxiliar com recursos humanos, técnicos e equipamentos.
O substitutivo apresentado pelo senador Farias foi aprovado no colegiado e agora aguarda votação em turno suplementar na CAE, presidida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). No entanto, o texto retirou a previsão original de que 40% dos recursos de programas de eficiência energética previstos pela Lei 9.991, de 2000, fossem destinados aos municípios, que são os responsáveis pela iluminação pública.
O novo texto deixa claro que as verbas dos programas de eficiência energética poderão ser utilizadas para estruturar e executar projetos de iluminação pública eficiente, mesmo sem definir uma porcentagem específica. Além disso, o projeto proíbe que as empresas de energia elétrica cobrem das prefeituras pelo serviço de arrecadação das taxas de iluminação pública nas contas de luz dos consumidores, prática que, segundo o senador Farias, algumas empresas cobram até 10% do valor das taxas.
A medida também se aplicará ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia. O Procel promove o uso eficiente da energia elétrica e combate o desperdício através de chamadas públicas nacionais que visam a substituição de lâmpadas e a automação do uso da energia elétrica.
Farias destacou que, quando um município é aprovado nas chamadas públicas do Procel Reluz, recebe um pacote de benefícios, incluindo capacitação técnica para os agentes públicos e privados envolvidos no projeto. O regulamento posterior do Poder Executivo estipulará o auxílio da União aos municípios e ao Distrito Federal na transição para a nova iluminação, podendo definir prazos diferenciados para a entrega e implementação dos projetos.
O Brasil possui atualmente 18 milhões de pontos de luz na iluminação pública, representando 4,3% do total de energia elétrica consumida no país. A substituição das lâmpadas de sódio de alta pressão, vapor metálico ou vapor de mercúrio por lâmpadas de LED pode gerar significativa economia para os municípios, permitindo a destinação de recursos para outras áreas, como saúde e educação. Além disso, essa medida contribui para a racionalização do uso de energia elétrica e beneficia o meio ambiente.
