Comissão discute projeto de lei que redefine cálculo da compensação financeira para União, estados e municípios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal promoverá uma audiência pública interativa nesta quinta-feira (16), às 9h, para debater o Projeto de Lei 2.918/2021, que propõe alterações significativas na compensação financeira pela exploração de energia elétrica de origem hídrica.
O PL, apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), propõe um novo método de cálculo da compensação financeira, baseado na receita bruta total, em substituição ao modelo atual, que considera a energia gerada no mês. Segundo a proposta, 6,25% seriam destinados aos órgãos administrativos da União, estados e municípios afetados pela exploração hidrelétrica, enquanto 0,75% seriam direcionados ao gerenciamento de recursos hídricos no Ministério do Meio Ambiente.
O relatório do PL está sob responsabilidade do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), autor do requerimento para a audiência pública. Esta será a segunda audiência realizada para debater o tema, após um primeiro debate ocorrido em abril.
O projeto visa corrigir distorções na Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que já é paga mensalmente aos estados e municípios afetados por áreas alagadas após a instalação de usinas hidrelétricas. Segundo o senador Heinze, os valores arrecadados têm diminuído devido a intervenções inadequadas na base de cálculo desde 1995, gerando uma defasagem nos repasses.
A audiência contará com a participação de diversos especialistas e representantes do setor, incluindo Alessandra Torres de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais Geradoras Hidrelétricas (Abrapch), Alexandre Uhlig, diretor de Assuntos Socioambientais do Instituto Acende Brasil, e Angelo Lima, secretário-executivo do Observatório da Governança das Águas, entre outros.
A discussão visa aprofundar o entendimento sobre os impactos e as possíveis melhorias na legislação relacionada à exploração de energia hidrelétrica, contribuindo para um debate mais amplo e esclarecedor sobre o tema.
