Agência Nacional de Energia Elétrica adota medidas para minimizar impacto das enchentes e agilizar reestabelecimento dos serviços essenciais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) emitiu um ofício direcionado às distribuidoras de energia, cooperativas e associações, delineando medidas para flexibilizar as regras de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência das enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é permitir que essas entidades concentrem esforços no restabelecimento dos serviços essenciais para a população.
O ofício ressalta que o estado de calamidade pública no RS justifica a adoção imediata de medidas previstas na Resolução Normativa nº 1.000/2021. Além disso, solicitações excepcionais, não contempladas na regulamentação vigente, serão tratadas com prioridade pela ANEEL, em resposta aos impactos dos severos eventos climáticos que afetaram a região.
O processo nº 48500.001589/2024-34, referente à Flexibilização das Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, será discutido durante a 16ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria, agendada para o dia 14/5, com transmissão pelo canal da ANEEL no YouTube.
As chuvas intensas que atingiram o território gaúcho desde 24 de abril foram caracterizadas como desastres de Nível III, alcançando marcas históricas. Em resposta, a ANEEL instituiu o Comitê de Crise por meio da Portaria nº 131, de 2 de maio de 2024, para gerir as ações diante dos impactos desses eventos climáticos severos.
