Incentivos Fiscais e Sustentabilidade em Pauta na Audiência Pública
Nesta terça-feira (7), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para debater a Medida Provisória 1205/23, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover). Este programa, criado para promover a descarbonização dos veículos, oferece incentivos fiscais para empresas que investem em sustentabilidade.
Seguindo as diretrizes do atual governo, o Mover tem como objetivo principal o compromisso com o desenvolvimento sustentável, buscando modernizar o parque industrial do país e promover a economia verde através de investimentos em mobilidade e logística de baixo carbono. O deputado Alex Santana (Republicanos-BA), autor do requerimento para a realização da audiência, destaca a importância do programa como um atrativo para investimentos estrangeiros, incentivando empresas a realocarem ou estabelecerem suas operações no Brasil, em troca de créditos financeiros.
A discussão será relevante para compreender o impacto do Programa Mover no sistema nacional de viação e nos sistemas de transporte em geral, temas cruciais sob a responsabilidade da Comissão de Viação e Transportes. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 11.