Propostas preliminares contemplam ajustes em custos de capital, reforços e melhorias, além de outras receitas
A partir de quinta-feira (18/4), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) dará início à Consulta Pública n° 11/2024, abordando a revisão da Receita Anual Permitida (RAP) de contratos de transmissão de energia elétrica licitados. O processo engloba 16 contratos com reforços e melhorias remanescentes da revisão de julho de 2023, e o processo completo com vigência para julho deste ano, incluindo 119 contratos com reavaliação de custos de capital de terceiros, reforços, melhorias e outras receitas.
A consulta, que se estenderá até 17 de maio, não incluirá os nove contratos de transmissão prorrogados em 2013, cuja revisão será realizada posteriormente.
Os resultados preliminares, sujeitos a aprimoramentos durante a consulta pública, incluem:
Custos de capital de terceiros: Propõe-se uma revisão da receita ofertada nos leilões, passando de aproximadamente R$ 6,04 bilhões para R$ 6,24 bilhões em 2024, representando um acréscimo de 2,84%.
Reforços e melhorias: A revisão da remuneração das alterações em empreendimentos autorizadas pela ANEEL indica uma redução para R$ 67,3 milhões nos 16 contratos remanescentes de 2023, e para R$ 576 milhões para os 70 contratos vigentes a partir de julho de 2024. No entanto, destacam-se divergências que podem alterar esses valores.
Outras receitas: Prevê-se uma extração para a modicidade tarifária de R$ 30,8 milhões, referentes a 30 contratos com revisão desse ponto em 2024.
Sobre a revisão da receita anual permitida de transmissoras, os contratos de concessão estabelecem que a receita ofertada no leilão e a parcela associada a reforços autorizados estão sujeitas à revisão dos valores. Os contratos também determinam que, nas revisões tarifárias, parcela dos eventuais ganhos extras das transmissoras, denominados Outras Receitas, devem ser extraídas da RAP em prol da modicidade tarifária.
Os interessados podem enviar contribuições para o e-mail cp011_2024@aneel.gov.br, durante o período de 30 dias, de 18 de abril a 17 de maio de 2024. Mais informações podem ser encontradas na página da consulta pública no portal da ANEEL.
