Distribuidora é penalizada por falhas no restabelecimento de energia após eventos climáticos adversos
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) manteve, em decisão tomada nesta terça-feira (09/04) durante Reunião Pública Colegiada, a multa de R$ 165.807.883,49 aplicada à Enel São Paulo por deficiências no restabelecimento de energia após um temporal ocorrido em 03/11/23.
Embora reconheça que os eventos climáticos adversos desse dia justifiquem as interrupções no fornecimento de energia elétrica, a ANEEL concluiu que a distribuidora não agiu de forma eficaz para retomar os serviços de maneira rápida e eficiente. A fiscalização realizada pela agência constatou que o plano de contingenciamento da Enel não foi suficiente para mitigar os impactos das chuvas, pois a empresa não disponibilizou pessoal, veículos e equipamentos necessários para um atendimento ágil, contribuindo para agravar os prejuízos aos consumidores e atrasar o restabelecimento completo dos serviços.
Segundo o relatório de fiscalização, houve uma demora significativa na mobilização de equipes e veículos, sendo que o aumento no número de equipes próprias e terceirizadas ocorreu apenas a partir do dia 06/11/23. Além disso, o tempo médio de preparo da Enel SP foi cerca de 95% maior do que a média das outras concessionárias do estado de São Paulo em 2022 e até outubro de 2023, indicando uma demora evidente na alocação de equipes para o atendimento de ocorrências emergenciais, mesmo antes do evento climático ocorrido em 03/11/23.
A distribuidora não tem mais a possibilidade de recorrer da decisão na esfera administrativa, e o pagamento da multa, no valor estabelecido, deve ser realizado dentro de vinte dias a partir do primeiro dia útil após o recebimento da notificação da decisão.
Desde o evento ocorrido em novembro de 2023, a ANEEL tem adotado diversas medidas para melhorar a prestação do serviço de distribuição diante dos frequentes e intensos eventos climáticos severos. Foram realizadas reuniões com autoridades públicas e setor privado, além da inclusão do tema da resiliência de redes na Agenda Regulatória da agência. Em 22/2, a ANEEL promoveu um workshop para debater esses eventos climáticos com a participação de diversos especialistas e representantes da sociedade e do setor elétrico, buscando identificar desafios e melhores práticas para enfrentar essas situações extremas.
