Mais de 12 mil postes foram vistoriados no 1º trimestre de 2025; ação combate clandestinidade, reduz riscos à população e contribui para a modicidade tarifária
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) intensificou, em 2025, a fiscalização sobre o uso irregular de suas estruturas por empresas de telecomunicações. Somente no primeiro trimestre deste ano, a concessionária já removeu 3,6 toneladas de cabos de telecomunicações irregulares instalados em postes da rede elétrica. As ações ocorreram em mais de 28 municípios mineiros e fazem parte de uma estratégia para garantir a segurança da população, preservar a integridade do sistema elétrico e promover a modicidade tarifária.
De janeiro a março, a Cemig vistoriou 12.938 postes e notificou 19 empresas clandestinas que utilizavam a infraestrutura elétrica da companhia sem contratos ou em desacordo com os requisitos técnicos. O volume de notificações já é 22,94% superior a todo o ano de 2024, quando foram emitidas 10.524 notificações. O objetivo da Cemig é promover a regularização, responsabilizar operadores ilegais e remover cabeamentos que representem riscos operacionais e estruturais.
“A atuação da Cemig é pautada pela legalidade, segurança e pelo compromisso com o fornecimento eficiente de energia elétrica. Ao retirar cabos instalados sem autorização, eliminamos potenciais ameaças à integridade da rede e à população”, explica Amanda Mascarenhas, gerente de Eficiência Energética e Receitas Acessórias da companhia. “Estamos reforçando as notificações às empresas e intensificando a cooperação com os municípios para conscientizar sobre os riscos e a necessidade de regularização.”
Fiscalização amparada por resoluções federais
A prática de compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações é prevista nas Resoluções Conjuntas nº 001/1999 e nº 004/2014, publicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como pela Resolução 1.044/2022 da Aneel. Essas normas estabelecem critérios técnicos e comerciais para a ocupação da infraestrutura elétrica, exigindo que empresas contratantes estejam devidamente registradas e sigam os planos de ocupação definidos pelas distribuidoras.
“Empresas que não se regularizam dentro dos prazos estabelecidos estão sujeitas à retirada compulsória de sua fiação”, afirma a gerente. “Além dos riscos à segurança elétrica, os cabos ilegais comprometem a resistência mecânica dos postes, podendo causar colapsos estruturais, incêndios ou acidentes com pedestres e veículos.”
Censo inédito e levantamento massivo
Para apoiar as ações de fiscalização, a Cemig concluiu recentemente um censo inédito sobre a ocupação de seus postes por empresas de telecomunicações. Foram vistoriados aproximadamente 2,3 milhões de postes em 774 municípios mineiros. O levantamento identificou mais de 900 empresas operando sem contrato, de forma irregular ou sem projeto técnico aprovado.
Esse mapeamento permitiu à concessionária atualizar o cadastro de empresas autorizadas e lançar o Projeto Senso, responsável por alimentar a base de dados de ocupações legalizadas. A partir dessas informações, a Cemig intensificou os esforços para garantir que apenas empresas em conformidade técnica permaneçam conectadas à sua infraestrutura.
Modicidade tarifária: benefício coletivo
O compartilhamento legal dos postes não apenas organiza o uso do espaço público, como também contribui diretamente para reduzir as tarifas de energia elétrica. Segundo a regulamentação do setor, 60% da receita obtida com o aluguel das estruturas é revertida para o consumidor, por meio da modicidade tarifária, mecanismo que atua como redutor da fatura de energia.
“Essa é uma medida que tem impacto direto na conta de luz da população. O uso correto da infraestrutura da Cemig por empresas de telecomunicação se traduz em benefícios operacionais, de segurança e financeiros para todos os mineiros”, ressalta Amanda.
Segurança e identificação dos cabos
A Cemig também orienta a população sobre como identificar os diferentes tipos de cabos instalados nos postes. De acordo com as normas técnicas de segurança, os cabos energizados da rede elétrica ficam na parte superior da estrutura. Já os cabos de telecomunicações devem ser fixados na parte inferior, logo abaixo do braço de iluminação pública — uma altura considerada segura em relação ao solo.
A companhia reforça que a responsabilidade sobre os cabos de telecom é das empresas contratantes, que devem seguir rigorosamente as especificações técnicas estabelecidas em contrato. Casos de fios soltos, excesso de cabos ou instalações suspeitas podem ser comunicados à Cemig para apuração.
