Histórico de Incidências: Ofício Solicita Medidas Urgentes após Reunião entre o Ministro de Minas e Energia e a Agência Reguladora
O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, emitiu um ofício nesta segunda-feira durante uma reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), solicitando a tomada de medidas diante do histórico de falhas e transgressões da Enel em São Paulo. Várias regiões do estado têm enfrentado repetidos episódios de interrupções no fornecimento de energia elétrica.
Durante o encontro, o Ministro Silveira destacou a urgência da situação: “Estamos emitindo este ofício considerando as numerosas evidências que temos hoje, diante dos repetidos descumprimentos por parte da Enel em relação às questões levantadas. São diversas falhas na prestação dos serviços de energia elétrica, o que tem demonstrado uma incapacidade da empresa em fornecer serviços de qualidade à população. Por isso, na investigação, devem ser consideradas todas as possibilidades de punição à empresa.”
O ofício, assinado nos termos do artigo 20 da Resolução Normativa n° 846, de 11 de junho de 2019, destaca a necessidade de ação por parte da ANEEL para instruir um processo de avaliação sobre a atuação da Enel em sua área de concessão, incluindo a possibilidade de declaração de caducidade.
Entre os pontos abordados no documento estão a avaliação da adequação ou inadequação dos serviços prestados com base nos critérios e parâmetros definidos para a qualidade do serviço; o descumprimento de cláusulas contratuais, disposições legais ou regulamentares relacionadas à concessão; a perda de condições técnicas ou operacionais por parte da concessionária para a prestação adequada do serviço; e o não atendimento às intimações da ANEEL para regularizar a prestação do serviço.
“Estamos extremamente vigilantes em relação à qualidade dos serviços de energia, além das tarifas, para garantir a prestação de um serviço adequado não apenas à população, mas também para criar condições para o crescimento nacional, tão essencial para o combate à desigualdade”, enfatizou o Ministro Silveira.
A reunião contou com a presença do Diretor-Geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, e dos diretores Ricardo Lavorato Tili, Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva.
O ofício assinado pelo Ministro Silveira está disponível para acesso aqui.
