Consulta Pública Nº 001/2024 recebe contribuições até 18 de março; Novos índices entrarão em vigor a partir de 3 de maio de 2024.
No auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Alagoas (OAB-AL), a Audiência Pública Nº 001/2024, promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), com o objetivo de discutir a nova tarifa de energia elétrica proposta para a Equatorial Alagoas. O evento contou com a presença de 33 participantes e três expositores, sob a presidência da Superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da ANEEL, Camila Bomfim, e representantes do Conselho de Consumidores e da Associação Comunitária.
A proposta em debate sugere um aumento médio de 2,61% nas tarifas da distribuidora, que atende aproximadamente 1,3 milhão de unidades consumidoras em 102 municípios do estado.
Os novos índices propostos entrarão em vigor a partir de 3 de maio de 2024, com a expectativa de aprovação na Reunião Pública Ordinária da diretoria da ANEEL marcada para o dia 30 de abril.
Índices Preliminares Propostos:
- Empresa: Equatorial Alagoas
- Consumidores Residenciais (Classe B1): 2,61%
- Classe de Consumo – Consumidores Cativos:
- Baixa Tensão em Média: 2,67%
- Alta Tensão em Média: -3,34%
- Efeito Médio para o Consumidor: 0,93%
Os principais fatores que impactaram a proposta foram os custos com encargos setoriais, as atividades de distribuição de energia e os componentes financeiros.
Os interessados em contribuir com a Consulta Pública Nº 001/2024 poderão enviar suas contribuições até 18 de março de 2024 para os e-mails específicos de cada tema: cp001_2024rv@aneel.gov.br para Revisão Tarifária, cp001_2024et@aneel.gov.br para Estrutura Tarifária, e cp001_2024pt@aneel.gov.br para Perdas Técnicas.
Para entender mais sobre os processos tarifários de Revisão Tarifária Periódica (RTP) e Reajuste Tarifário Anual (RTA), acesse o link https://www.gov.br/aneel/pt-br/assuntos/tarifas/entenda-a-tarifa.
