Comissão de Meio Ambiente discutirá diretrizes para adaptação climática e estímulo ao uso de energia solar em residências.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá uma extensa pauta na reunião desta quarta-feira (28), com destaque para o Projeto de Lei (PL) 4.129/2021, que trata das diretrizes para elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. Apresentado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), o projeto busca reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico diante dos efeitos da mudança climática, alinhando-se à Política Nacional sobre Mudança do Clima. O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), propôs um substitutivo que prioriza a integração da gestão de risco nas políticas públicas e estratégias de desenvolvimento, além de incentivar a adoção de técnicas de agricultura de baixo carbono.
Outro tema em destaque na pauta é o PL 3.492/2023, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que incentiva o uso de aquecedores solares de água em residências. O projeto permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição desses sistemas, visando reduzir o consumo de energia elétrica, especialmente nos horários de pico, e promover a economia de recursos. Pontes destaca a necessidade de aumentar a presença desses sistemas no país, citando exemplos internacionais como o Chipre, onde o aquecimento solar está presente em 90% das residências.
Além desses projetos, a CMA discutirá também o PL 4.464/2021, de autoria do senador Alessandro Vieira, que incentiva a emissão de debêntures verdes para projetos de desenvolvimento sustentável. Esses instrumentos financeiros direcionam recursos para investimentos com responsabilidade ambiental, visando atrair mais investidores para projetos que contribuam para a proteção do meio ambiente.
A aprovação dessas propostas pela CMA representará um avanço significativo na adoção de medidas para enfrentar os desafios climáticos e promover o desenvolvimento sustentável no Brasil. Após a votação na comissão, os projetos seguirão para análise em outras instâncias do Congresso Nacional.
