Iniciativa busca corrigir desigualdade tarifária em estados produtores de energia hidrelétrica na região Norte
O Projeto de Lei 3872/23, apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), propõe a isenção da incidência das bandeiras tarifárias para os consumidores de energia elétrica nos estados da região Norte, onde a geração anual de energia por usinas hidrelétricas supera a demanda interna do estado.
O sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, repassa eventuais aumentos no custo de geração devido ao acionamento de usinas termelétricas para o consumidor. No entanto, o deputado argumenta que estados como Pará e Rondônia, que são grandes produtores de energia, vivem uma situação paradoxal, pagando as tarifas mais elevadas do Brasil.
Ayres destaca que, apesar de serem grandes exportadores de energia para todo o país, esses estados enfrentam custos mais altos para levar a energia elétrica às suas cidades devido à distância e dificuldades logísticas. O projeto visa corrigir essa desigualdade, isentando os consumidores da região Norte das bandeiras tarifárias.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a iniciativa buscará promover uma distribuição mais justa dos custos relacionados à geração de energia elétrica na região Norte.
