Resultado representa 53% do total contabilizado no período; risco hidrológico (GSF) continua impactando repasses financeiros no setor elétrico
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) finalizou, nesta terça-feira (13/05), as operações do Mercado de Curto Prazo (MCP) referentes ao mês de março de 2025 e apresentou o balanço consolidado do primeiro trimestre. No total, foram liquidados R$ 4,00 bilhões dos R$ 7,54 bilhões contabilizados no período, evidenciando os persistentes entraves financeiros no setor, especialmente os ligados ao risco hidrológico (GSF).
O MCP é o ambiente onde os agentes do setor elétrico ajustam, financeiramente, as diferenças entre a energia contratada e a efetivamente gerada ou consumida. Esse mercado tem papel estratégico no funcionamento do sistema, pois permite a compensação de variações inevitáveis na operação das usinas e no comportamento da demanda.
Apesar de o montante liquidado representar uma movimentação expressiva, 47% dos valores contabilizados no trimestre não foram efetivamente repassados, devido a liminares judiciais, parcelamentos e inadimplências que seguem pressionando a liquidez do mercado.
Detalhamento por mês: março lidera em valores liquidados
Os dados divulgados pela CCEE indicam que março foi o mês com maior volume financeiro contabilizado (R$ 3,44 bilhões) e também o de maior liquidação efetiva (R$ 2,26 bilhões). Ainda assim, R$ 1,12 bilhão foi retido devido a liminares ligadas ao GSF, reiterando a influência desse fator sobre a inadimplência.
Confira o detalhamento mensal:
| Mês | Contabilizado (R$ bi) | Liquidado (R$ bi) | Retido – GSF (R$ bi) | Parcelamentos (R$ mi) | Demais valores não pagos (R$ mi) |
|---|---|---|---|---|---|
| Janeiro | 2,21 | 1,02 | 1,11 | 41,59 | 38,06 |
| Fevereiro | 1,89 | 0,72 | 1,12 | 41,36 | 1,27 |
| Março | 3,44 | 2,26 | 1,12 | 40,73 | 15,78 |
| Total | 7,54 | 4,00 |
Risco hidrológico: impacto persistente na liquidez do mercado
Um dos principais entraves identificados pela CCEE segue sendo o risco hidrológico, representado pelo mecanismo GSF (Generation Scaling Factor). Esse risco se refere à diferença entre a energia garantida contratualmente e a geração efetiva das usinas, sobretudo hidrelétricas, em decorrência de condições climáticas desfavoráveis.
No mês de março, R$ 1,12 bilhão permaneceu retido por conta de decisões judiciais que desobrigam agentes a participar do rateio da inadimplência provocada pelo GSF. Esses mecanismos de proteção judicial geram desequilíbrios entre os agentes e impactam diretamente a adimplência das operações.
A CCEE informou que:
- Os agentes com liminares que os excluem do rateio da inadimplência relacionada ao GSF receberam aproximadamente 98% de seus créditos;
- Aqueles com liminares que determinam pagamento proporcional tiveram uma adimplência de cerca de 58,7%;
- Agentes sem liminares receberam aproximadamente 57,4% dos valores devidos.
Parcelamentos e inadimplência: entraves adicionais
Além dos valores retidos por liminares, o MCP do primeiro trimestre foi afetado por parcelamentos em andamento e inadimplências diversas. Apenas em março, os parcelamentos somaram R$ 40,73 milhões, enquanto outros valores não pagos atingiram R$ 15,78 milhões.
Esses números demonstram que, além dos aspectos judiciais, há entraves financeiros estruturais que dificultam o pleno funcionamento do MCP. A combinação entre atrasos nos pagamentos, decisões judiciais e risco hidrológico forma um cenário de incerteza e baixa previsibilidade para os agentes do setor.
Perspectivas para o setor
O desempenho do MCP no primeiro trimestre de 2025 reforça a necessidade de soluções regulatórias e estruturais que aumentem a previsibilidade financeira e reduzam a judicialização das operações de mercado. A questão do GSF, apesar de antiga, continua sem solução definitiva, gerando insegurança jurídica e impactos sobre a alocação de risco no ambiente de contratação.
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, ao divulgar periodicamente os dados do MCP, cumpre seu papel de transparência e monitoramento, mas os desafios para um mercado mais eficiente e resiliente permanecem no centro do debate.
Para os próximos meses, a expectativa é que avanços regulatórios, aliados a um eventual equilíbrio hidrológico e maior previsibilidade na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), contribuam para aumentar a liquidez e reduzir os montantes retidos por decisões judiciais.
