Em meio a indefinições no Leilão de Reserva de Capacidade, regime emergencial segue como alternativa estratégica para garantir atendimento à ponta da carga
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu nesta quarta-feira, 7 de maio de 2025, consulta pública sobre a regulamentação do regime de contratação diferenciada de usinas termelétricas. A medida busca garantir o atendimento à ponta da carga, especialmente durante o período seco, e ocorre em meio à suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), afetado por decisões judiciais que inviabilizaram sua realização no formato anteriormente previsto.
O prazo para envio de contribuições à consulta pública é de 15 dias corridos, e está aberto a todos os agentes e interessados no setor elétrico. A proposta apresentada pelo MME prevê ajustes nas regras de contratação e prorroga, mais uma vez, o regime especial, agora com validade estendida até 30 de abril de 2026.
Instituído em outubro de 2024, o modelo de contratação diferenciada foi originalmente planejado para vigorar até 31 de março de 2025. No entanto, diante da ausência de um mecanismo permanente que substitua o LRCAP, o governo optou por manter o regime de forma transitória, visando garantir a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN), sobretudo nos períodos de maior demanda e menor geração hídrica.
Cenário hidrológico adverso reforça necessidade de termelétricas
A prorrogação da contratação diferenciada ocorre em um contexto de chuvas abaixo da média histórica nos meses de fevereiro e março deste ano, comprometendo a recuperação de reservatórios em regiões estratégicas. As datas estipuladas pelo MME coincidem com a estação seca, que tradicionalmente demanda maior uso de usinas termelétricas para compensar a limitação da geração hidrelétrica.
Além da extensão do prazo, a nova proposta regulamentar apresenta inovações importantes. Um dos dispositivos destacados pelo MME estabelece que as ofertas apresentadas no regime de contratação diferenciada devem ser comparadas já com a dedução dos pagamentos, o que visa aumentar a eficiência e a transparência do processo de seleção dos empreendimentos.
Leilão de Reserva de Capacidade segue suspenso
A consulta pública também reflete o atual vácuo deixado pela suspensão do LRCAP, mecanismo criado com o objetivo de contratar recursos de geração e armazenamento com foco na confiabilidade do suprimento elétrico. Após sucessivos embates judiciais, o governo decidiu revogar as portarias anteriores do certame e reiniciar do zero o processo de regulamentação, que ainda não tem data definida para conclusão.
O LRCAP é considerado essencial para viabilizar investimentos de longo prazo em fontes como armazenamento com baterias, hidrelétricas com reservatórios e usinas térmicas flexíveis, que oferecem suporte ao sistema em momentos críticos. No entanto, a sua paralisação criou um vácuo regulatório que forçou o MME a recorrer a instrumentos emergenciais, como o atual regime de contratação diferenciada.
Impactos no setor e próximos passos
Especialistas do setor elétrico avaliam que a manutenção da contratação diferenciada, embora necessária no curto prazo, não substitui uma solução estrutural para a segurança do suprimento. “Trata-se de uma resposta emergencial, útil em momentos de incerteza, mas que deve ser acompanhada de planejamento de médio e longo prazo”, afirma um analista do setor consultado pela reportagem.
A abertura da consulta pública é vista como oportunidade para refinar o modelo regulatório, com base na experiência acumulada desde outubro de 2024. A expectativa é que as contribuições ajudem a construir um arcabouço mais estável e eficiente, até que o LRCAP seja retomado de forma segura e juridicamente sólida.
O setor elétrico aguarda com atenção os próximos passos do MME, especialmente diante da necessidade crescente de garantir resiliência ao sistema elétrico brasileiro, diante de mudanças climáticas, volatilidade hidrológica e aumento da participação de fontes intermitentes como eólica e solar.
A participação ativa dos agentes e associações setoriais na consulta pública será decisiva para que o modelo de contratação diferenciada evolua com maior previsibilidade, menor risco regulatório e melhores condições de competição.
