Novo decreto estadual incentiva investimentos em energias renováveis ao zerar impostos para aquisição de insumos e equipamentos destinados à produção de combustíveis sustentáveis
O Estado do Paraná deu um passo decisivo rumo à consolidação de sua liderança nacional na transição energética. Nesta segunda-feira (5), o governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou o Decreto nº 9.817, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) operações relacionadas à cadeia produtiva de biogás, biometano, metanol, CO₂ e combustível sustentável de aviação (SAF). A medida também estende o benefício fiscal à aquisição de máquinas, equipamentos e componentes utilizados na geração de energia a partir do biogás, como compressores de ar, bombas de vácuo e ventiladores.
Com a publicação do decreto, que internaliza os convênios 161/2024 e 151/2021 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), as isenções passam a valer imediatamente. O objetivo é claro: atrair novos investimentos para o estado, fortalecer sua competitividade no mercado de energia renovável e posicionar o Paraná como uma referência nacional em combustíveis sustentáveis.
Incentivo ao biogás e biometano
“O Paraná já é o maior produtor de proteína animal do Brasil. Temos um imenso potencial para transformar resíduos orgânicos, especialmente os dejetos da agropecuária, em energia limpa”, explicou o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara. “Com essas isenções, queremos tornar o biometano economicamente viável, fortalecer a cadeia produtiva e atrair empresas e tecnologias de ponta. O Paraná pode ser a Arábia Saudita do combustível renovável”, completou.
A decisão do governo estadual é estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto econômico. Os incentivos criam um ambiente propício para a expansão de plantas de biogás e outras tecnologias limpas, aumentando a autonomia energética do estado, reduzindo a emissão de gases de efeito estufa e diversificando a matriz energética local.
Apoio ao setor produtivo e desenvolvimento regional
Além da isenção tributária, o Paraná já conta com programas estruturados de apoio à transição energética, como o RenovaPR (Paraná Energia Rural Renovável), gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná). O programa estimula produtores rurais a gerarem sua própria energia ou combustível, especialmente por meio de fontes renováveis, como solar e biogás.
Outro diferencial é o Banco do Agricultor Paranaense, que subsidia os juros de empréstimos voltados à implantação de tecnologias limpas no meio rural. A combinação de incentivos fiscais e financiamento facilita a adoção de sistemas sustentáveis mesmo por pequenos produtores, promovendo desenvolvimento regional com inclusão.
Liderança nacional na produção de biogás
De acordo com levantamento do Centro Internacional de Energias Renováveis (CIBiogás), o Paraná lidera com folga o número de plantas de biogás instaladas na região Sul do Brasil. São 426 unidades ativas, das quais 348 são da agropecuária. Em comparação, Santa Catarina possui 126 plantas e o Rio Grande do Sul, 84.
No ano passado, o Paraná foi responsável por 53% do volume de biogás gerado na região Sul, com um total de 461 milhões de metros cúbicos normais (Nm³). Os dados evidenciam o protagonismo do estado em políticas de reaproveitamento de resíduos orgânicos e produção de energia limpa.
Projeção internacional e segurança energética
O avanço do Paraná na produção de combustíveis sustentáveis, como o SAF — que pode substituir o querosene de aviação em voos comerciais —, também contribui com metas internacionais de descarbonização e segurança energética. Com a desoneração fiscal, o estado atrai players globais interessados em desenvolver novas rotas tecnológicas e industriais para a aviação limpa.
Além disso, o metanol e o CO₂ renovável têm aplicações crescentes na indústria química e na agricultura, abrindo novas frentes de negócio e pesquisa. A criação de um ambiente tributário favorável amplia o potencial de parcerias com universidades, institutos de pesquisa e empresas inovadoras.
Com essa série de medidas, o Paraná consolida-se como referência, fomentando uma economia mais verde, resiliente e integrada ao cenário global da descarbonização.
