Ex-titular do MME afirma que portaria assinada em 2022 foi fundamental para expansão registrada em 2024, e acusa omissão do legado do governo Bolsonaro
O debate sobre a abertura do mercado livre de energia elétrica no Brasil ganhou novos contornos após declarações do ex-ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, em resposta a uma reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, no dia 1º de maio. Segundo Sachsida, a matéria omitiu avanços decisivos implementados ainda durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e atribuiu indevidamente ao atual governo os méritos da expansão recente no setor.
A polêmica gira em torno da ampliação do acesso ao mercado livre de energia, especialmente para consumidores do chamado Grupo A — unidades atendidas em média e alta tensão, como indústrias, shoppings e grandes empreendimentos. A reportagem da TV Globo afirmou que, embora o mercado livre exista há 30 anos, foi somente em 2024 que ele “avançou para valer”, citando dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que indicam um crescimento de 67% nas adesões no ano passado.
Sachsida, no entanto, contesta a narrativa. Em mensagem enviada via sua lista de transmissão no WhatsApp, o ex-ministro destacou que a expansão do mercado livre só foi possível graças à Portaria nº 50, assinada por ele em 2022, que autorizou, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024, a migração de todos os consumidores do Grupo A para o ambiente de contratação livre.
“A reportagem do Jornal Nacional esconde o legado do governo Bolsonaro na abertura do mercado de energia”, criticou Sachsida. “A portaria que permitiu esse avanço foi assinada por mim ainda em 2022. Sem ela, não haveria expansão em 2024.”
Entenda o que é o mercado livre de energia
No mercado livre de energia, consumidores têm liberdade para negociar preços, volumes e prazos diretamente com os fornecedores, em contraste com o mercado cativo, em que a energia é adquirida das distribuidoras locais, com tarifas reguladas pela Aneel. Essa flexibilização permite maior competitividade, previsibilidade de custos e, em muitos casos, acesso a fontes de energia renovável.
Até recentemente, apenas grandes consumidores podiam aderir ao modelo. A medida adotada pela Portaria nº 50/2022 ampliou significativamente esse leque, abrindo espaço para uma transformação estrutural no setor elétrico brasileiro.
Impacto no setor e cenário político
A discussão reacende tensões políticas sobre a condução da agenda energética no país. Embora a reportagem tenha atribuído o avanço recente às decisões da Aneel, Sachsida argumenta que as diretrizes técnicas e regulatórias já estavam definidas desde 2022, e que a execução ocorrida em 2024 seguiu os marcos legais herdados do governo anterior.
O episódio expõe não apenas divergências quanto à autoria das medidas, mas também a disputa de narrativas entre gestões políticas sobre conquistas estruturantes. Especialistas do setor, por sua vez, destacam que o avanço do mercado livre é resultado de um processo contínuo, que envolve tanto decisões regulatórias quanto a maturação do ambiente institucional.
A importância da previsibilidade regulatória
Independentemente das divergências políticas, o consenso entre agentes do setor elétrico é de que a previsibilidade das regras e a segurança jurídica são cruciais para a evolução do mercado livre. A abertura gradual, agora estendida a novos perfis de consumidores, tende a impulsionar a eficiência energética e o surgimento de novos modelos de negócio, como comercializadoras digitais, comunidades de energia e contratos bilaterais mais flexíveis.
A ampliação do acesso também reforça compromissos com a transição energética, ao permitir que consumidores escolham fontes limpas e renováveis, contribuindo para metas de descarbonização.
Conclusão
O embate em torno da reportagem do Jornal Nacional evidencia como o setor elétrico se tornou um dos campos mais relevantes da disputa político-ideológica no Brasil. Mais do que um conflito de versões, o episódio chama atenção para a importância da memória institucional, da continuidade das políticas públicas e da valorização de decisões técnicas em temas estratégicos como energia.
Enquanto isso, os consumidores brasileiros colhem os frutos de um mercado mais aberto, competitivo e alinhado com as tendências globais de sustentabilidade e eficiência.
