Proposta do MME visa democratizar o acesso à energia, fomentar a concorrência e modernizar o setor elétrico brasileiro.
A tão aguardada reforma do setor elétrico brasileiro deu um passo importante nesta semana. Encabeçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a proposta enviada à Casa Civil prevê a abertura total do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de março de 2028. A medida, segundo o governo, representa a democratização da escolha de fornecedores de energia, ampliando a competição e reduzindo o poder concentrado das distribuidoras.
Atualmente, apenas grandes consumidores podem escolher livremente seus fornecedores de energia no Brasil. Com a nova proposta, essa possibilidade será estendida também aos consumidores de baixa tensão, como residências e pequenos negócios, de forma semelhante ao que ocorreu em outros setores, como telecomunicações e serviços financeiros.
Detalhes da proposta e impactos esperados
De acordo com Silveira, o projeto tem como objetivo “quebrar o monopólio das distribuidoras” e promover um ambiente de maior liberdade de escolha para os consumidores. O plano prevê uma abertura gradual:
- Março de 2027: Consumidores industriais e comerciais poderão migrar para o mercado livre.
- Março de 2028: Abertura total para consumidores de baixa tensão, incluindo residências.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que, se fosse implementada hoje, a reforma poderia gerar um aumento tarifário médio de 1,4% para os consumidores regulados. Contudo, a pasta projeta a neutralização desse impacto através da redução gradual de R$ 10 bilhões da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Além disso, a reforma contempla:
- Isenção da CDE para famílias com consumo de até 120 kWh/mês e renda entre meio e um salário mínimo per capita.
- Ampliação da tarifa social, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros.
Modernização tarifária e mudanças regulatórias
O texto da reforma prevê ainda uma série de inovações regulatórias, como:
- Implantação de novas modalidades tarifárias: tarifas horárias, binomiais, pré-pagas, entre outras.
- Criação de um supridor de última instância para garantir a continuidade do fornecimento de energia.
- Comercialização sem desconto no fio para aquisição de energia incentivada.
- Inclusão dos consumidores livres entre os que pagam os encargos da geração distribuída (GD) via CDE.
Outro ponto relevante é o ajuste na modalidade de autoprodução de energia. A proposta limita o modelo a projetos com demanda mínima de 30 MW e participação mínima de 30% no capital social da geração, buscando evitar distorções no mercado.
Desafios e consenso político
Durante coletiva de imprensa, Silveira afirmou que a reforma foi consensuada internamente no governo, apesar de divergências iniciais, principalmente com o Ministério da Fazenda, em relação ao uso do Fundo Social para financiamento da CDE. “Estamos enviando ao Congresso a reforma possível, aquela que é palatável para o momento político atual”, declarou.
O ministro também afastou rumores sobre tensões políticas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e destacou que a renovação dos contratos de concessão das distribuidoras será tratada com total transparência, sob acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Perspectivas para o setor elétrico
A abertura total do mercado de energia representa uma transformação profunda do setor elétrico brasileiro, prometendo maior dinamismo, inovação e foco no consumidor. Contudo, especialistas alertam para a necessidade de ajustes regulatórios e mecanismos de proteção para garantir que a liberalização não resulte em desequilíbrios ou onere consumidores mais vulneráveis.
Se bem implementada, a reforma poderá posicionar o Brasil entre os países que lideram a modernização do setor energético no mundo, estimulando a concorrência e a adoção de fontes renováveis no ambiente de mercado.
