ANEEL mantém sanção após constatar reincidência e agravamento das interrupções prolongadas, que afetaram mais de 40 mil unidades consumidoras em Alagoas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter, nesta terça-feira (15), a multa de R$ 4,9 milhões aplicada à Equatorial Alagoas, distribuidora responsável pelo fornecimento de energia elétrica no estado. A penalidade foi confirmada após análise de um recurso apresentado pela empresa, que tentou reverter a sanção imposta por conta da duração excessiva de interrupções no fornecimento identificadas durante fiscalização da ARSAL (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas).
Segundo a ANEEL, a decisão leva em conta uma série de falhas operacionais detectadas durante o ano de 2022, quando 18.103 ocorrências de interrupção de energia elétrica apresentaram duração superior a 24 horas, impactando diretamente 41.274 unidades consumidoras. A situação gerou insatisfação generalizada, sobretudo em comunidades mais vulneráveis, que ficaram sem acesso a serviços essenciais por períodos prolongados.
Dados alarmantes e deterioração do serviço
A fiscalização da ARSAL evidenciou um agravamento do desempenho da distribuidora entre os anos de 2020 e 2022. Enquanto em 2020 foram registrados 21.143 casos semelhantes, esse número praticamente dobrou dois anos depois, revelando uma degradação dos indicadores de continuidade do serviço.
A situação descrita pela agência estadual motivou a aplicação de uma multa inicial de R$ 4,2 milhões em março de 2024. No entanto, durante a análise do recurso apresentado pela Equatorial Alagoas, a própria fiscalização da ANEEL considerou que os argumentos da empresa não foram suficientes para justificar a magnitude das falhas, optando por aumentar o valor da penalidade para R$ 4,9 milhões.
Argumentos rejeitados e decisão unânime
A Equatorial Alagoas alegou que as falhas foram agravadas por fatores externos e imprevisíveis, como intempéries climáticas e dificuldades logísticas em áreas remotas. Contudo, a diretoria da ANEEL concluiu que tais justificativas não isentam a concessionária da responsabilidade contratual de manter níveis mínimos de qualidade no serviço prestado à população.
A decisão de manter a multa foi unânime entre os diretores da ANEEL e representa um marco importante na responsabilização de concessionárias por falhas reiteradas no fornecimento de energia. O voto relator destacou que “a prestação inadequada de um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica compromete a segurança, a saúde pública e a atividade econômica do estado, sobretudo quando os episódios de interrupção se tornam recorrentes e prolongados”.
Reflexos para os consumidores
A má qualidade do fornecimento de energia elétrica tem efeitos imediatos na vida da população. Interrupções prolongadas prejudicam o funcionamento de equipamentos médicos, afetam o comércio local, comprometem a conservação de alimentos e elevam o risco de acidentes domésticos. Em muitos municípios do interior de Alagoas, os relatos de quedas de energia se acumulam, com consumidores denunciando dificuldade de comunicação com os canais de atendimento da distribuidora e atrasos sistemáticos na resolução de ocorrências.
A decisão da ANEEL atende, assim, não apenas à necessidade regulatória de punir falhas, mas também à pressão social por um serviço mais eficiente e confiável.
Repercussão e próximos passos
O caso deverá ter desdobramentos institucionais, uma vez que parlamentares e entidades civis já manifestaram apoio a ações mais rígidas contra concessionárias reincidentes. A Equatorial Alagoas, por sua vez, deve cumprir a penalidade e poderá ser acompanhada de forma mais rigorosa nos próximos ciclos de fiscalização, especialmente nos indicadores de continuidade DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora).
Além disso, espera-se que a empresa reavalie sua estratégia de investimentos em infraestrutura e manutenção da rede elétrica, com foco em ampliar a resposta operacional diante de ocorrências e reduzir a vulnerabilidade do sistema em situações críticas.
