Agência busca modernizar o estoque regulatório e aprimorar a coerência das normas aplicadas ao setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (25), o resultado da Consulta Pública nº 31/2024, um passo importante para a modernização e desburocratização das normas que regem o setor elétrico brasileiro. A proposta aprovada prevê a revogação integral de 62 atos normativos e a alteração parcial de dispositivos de outros 10, eliminando regras que perderam efeito ou se tornaram obsoletas ao longo dos anos.
Essa iniciativa faz parte do esforço contínuo da Agência para consolidar e aprimorar a estrutura regulatória do setor elétrico, garantindo maior coerência entre as normas e eliminando redundâncias que possam prejudicar a eficiência do ambiente regulatório.
Revisão regulatória e a busca por mais eficiência
A revisão das normas ocorre em meio a um contexto de busca por maior eficiência regulatória no Brasil. A ANEEL avaliou cuidadosamente o chamado “estoque regulatório”, identificando normas que exauriram seus efeitos, perderam o objeto ou já estavam tacitamente revogadas. Esse trabalho seguiu as diretrizes do Decreto nº 12.002/2024, que estabelece critérios para a consolidação e atualização do arcabouço normativo no país.
Durante 62 dias, a agência abriu espaço para contribuições da sociedade por meio da modalidade de intercâmbio documental. O objetivo foi garantir que o processo fosse transparente e contasse com a participação de diferentes agentes do setor, incluindo distribuidoras, geradoras, comercializadoras de energia e consumidores.
A principal justificativa para a revogação das normas foi a necessidade de manter um arcabouço regulatório atualizado, sem regras que não possuem mais aplicação prática ou que geram insegurança jurídica. Com isso, a ANEEL busca tornar o ambiente regulatório mais ágil, transparente e acessível, favorecendo investimentos e simplificando o cumprimento das normas por parte dos agentes do setor.
Impacto para o setor elétrico
A eliminação de normas ultrapassadas é uma demanda antiga do setor elétrico, que frequentemente enfrenta desafios decorrentes de um excesso de regulamentações e de dificuldades na interpretação e aplicação das regras. A simplificação regulatória pode trazer uma série de benefícios, como:
- Redução da burocracia para empresas e investidores do setor elétrico
- Maior previsibilidade regulatória, favorecendo a tomada de decisões estratégicas
- Menos custos operacionais, já que regras obsoletas frequentemente geram obrigações desnecessárias
- Ambiente mais transparente e eficiente, beneficiando consumidores e agentes do setor
Para especialistas, esse movimento está alinhado às melhores práticas internacionais, que recomendam a revisão contínua da regulação para garantir que ela cumpra seus objetivos sem criar obstáculos desnecessários.
O que esperar daqui para frente?
A revisão do estoque regulatório deve continuar nos próximos anos, conforme a ANEEL aprimora seus processos e acompanha a evolução do setor elétrico. Além da revogação de normas, a Agência também está promovendo a atualização da classificação temática do estoque regulatório, para que a organização das normas reflita de maneira mais clara os temas tratados.
Esse é um passo relevante para garantir que o setor elétrico brasileiro continue competitivo e eficiente. A simplificação regulatória, aliada a uma governança sólida, pode atrair mais investimentos, estimular a inovação e melhorar a experiência do consumidor final.
A expectativa é que novas consultas públicas sejam abertas ao longo do ano, permitindo que os agentes do setor continuem contribuindo para um ambiente regulatório mais moderno e alinhado às necessidades do mercado.
