ANEEL mantém penalidades aplicadas à concessionária gaúcha por interrupções massivas e falhas no suporte aos consumidores durante tempestades em 2022
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu, nesta terça-feira (28), manter duas multas aplicadas à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que juntas somam R$ 32,8 milhões. As penalidades foram impostas devido a falhas graves no fornecimento de energia e no atendimento aos consumidores durante um período crítico de tempestades e ventos fortes em março de 2022.
A decisão confirma as sanções emitidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), parceira da ANEEL no estado. Os recursos apresentados pela concessionária foram rejeitados pela diretoria colegiada da ANEEL, que reforçou a gravidade das infrações e a importância de garantir a qualidade dos serviços no setor elétrico.
Crise Energética e Reclamações de Consumidores
A maior multa, no valor de R$ 29,34 milhões, foi aplicada devido a falhas operacionais registradas entre 5 e 16 de março de 2022. Durante o período, chuvas intensas e ventos fortes afetaram a área metropolitana de Porto Alegre e a região sul do Rio Grande do Sul, causando interrupções no fornecimento de energia para mais de 65 mil unidades consumidoras.
Além do impacto direto nas residências e empresas, consumidores relataram dificuldades para obter suporte da concessionária. Reclamações apontaram demora no atendimento, falta de clareza nas informações sobre prazos de restabelecimento do serviço e um sentimento generalizado de insatisfação com a gestão da crise.
A segunda penalidade, de R$ 3,45 milhões, foi imposta devido à demora da CEEE-D em fornecer informações críticas à fiscalização da Agergs, prejudicando o acompanhamento das ações corretivas que deveriam ter sido tomadas para minimizar os impactos das interrupções.
Decisão e Impacto da ANEEL
Em sua decisão, a ANEEL destacou que a CEEE-D falhou em cumprir suas obrigações contratuais e regulamentares, deixando os consumidores vulneráveis durante uma emergência climática. Segundo a agência, as penalidades aplicadas refletem a necessidade de responsabilizar concessionárias por má gestão e de incentivar melhorias nos serviços prestados à população.
“O serviço de fornecimento de energia elétrica é essencial, e a falta de eficiência em sua prestação tem impactos profundos na vida dos consumidores. Em casos como o ocorrido em março de 2022, é fundamental que as concessionárias não apenas respondam às demandas do momento, mas também colaborem ativamente com os órgãos fiscalizadores para corrigir os problemas,” afirmou um representante da ANEEL.
A decisão também é um recado claro às concessionárias de energia de que falhas no atendimento ao cliente, especialmente em situações de emergência, não serão toleradas.
Responsabilidade da CEEE-D e Reflexos no Setor
A manutenção das multas ocorre em um momento delicado para a CEEE-D, que já enfrentava críticas anteriores por sua gestão operacional e qualidade do atendimento. A concessionária terá que lidar não apenas com o impacto financeiro das penalidades, mas também com a necessidade de recuperar sua reputação junto aos consumidores e reguladores.
Além disso, a decisão da ANEEL deve servir como um alerta para outras empresas do setor elétrico. Em um cenário de mudanças climáticas e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, as concessionárias precisam estar preparadas para oferecer um serviço resiliente e atender de forma eficaz às necessidades dos consumidores durante crises.
Proteção aos Consumidores e Futuro do Setor Elétrico
A manutenção das multas reforça o papel da ANEEL como garantidora dos direitos dos consumidores e reguladora de um setor essencial para o funcionamento do país. Ao responsabilizar a CEEE-D, a agência sinaliza que a negligência no cumprimento de obrigações não será tolerada, criando um precedente importante para a melhoria contínua dos serviços no setor elétrico.
Com eventos climáticos extremos se tornando mais comuns, a necessidade de modernização das infraestruturas elétricas e aprimoramento dos serviços de atendimento ao cliente se torna mais urgente. O caso da CEEE-D mostra que as concessionárias não podem negligenciar sua responsabilidade de oferecer suporte adequado em momentos críticos, sob o risco de penalizações severas e danos à sua imagem.
