Primeira participação da nova diretora-substituta, Ludimila Lima da Silva, marca retomada de decisões estratégicas em meio a acúmulo de pautas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou nesta terça-feira (28 de janeiro de 2025) sua 2ª Reunião Pública Ordinária, enfrentando um dos maiores desafios recentes: deliberar sobre 19 processos empatados que aguardavam desfecho desde 2024. Este é o primeiro encontro com a presença da nova diretora-substituta, Ludimila Lima da Silva, que foi recentemente nomeada para auxiliar na redução do acúmulo de processos paralisados na agência.
Entre os temas mais relevantes em pauta, destaca-se o pedido da Âmbar Energia para impugnar um procedimento administrativo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por suposto descumprimento de obrigações no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). Outra questão importante envolve a proposta de abertura de consulta pública para regulamentar os efeitos tarifários da quitação antecipada das contas relacionadas à crise da Covid-19 e à escassez hídrica.
Um Cenário de Empates e Decisões Travadas
Desde maio de 2024, quando o mandato do então diretor-geral Sandoval Feitosa chegou ao fim, a Aneel vinha enfrentando um impasse em decisões críticas. O empate recorrente nas votações da diretoria, composta por quatro membros, gerou um cenário de lentidão em processos importantes. A ausência de um voto de minerva prejudicou o avanço de decisões essenciais para o setor regulado.
Apesar das indicações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para o preenchimento do cargo de diretor-geral, a resistência de setores políticos, especialmente no Senado, tem dificultado o avanço da nomeação de Gentil Nogueira, atual secretário de Energia Elétrica do ministério, como potencial novo diretor.
Essa situação também escancara o impacto político na governança de agências reguladoras como a Aneel, onde nomeações dependem de aprovação pelo Senado Federal. A necessidade de barganhas políticas para compor o quadro de diretores tem atrasado deliberações importantes, aumentando a pressão sobre a agência.
Principais Processos em Deliberação
A reunião de hoje trouxe temas diversos, mas todos de grande relevância para o setor elétrico. Entre os destaques da pauta estão:
- Pedidos administrativos: Casos envolvendo suspensão de prazos e revisão de contratos no Ambiente de Contratação Livre e Regulada (ACL e ACR), incluindo o requerimento da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica).
- Consulta pública sobre tarifas: Proposta que visa regulamentar os efeitos financeiros da antecipação das quitações de contas oriundas da pandemia e da crise hídrica, potencialmente afetando tarifas pagas por consumidores.
- Infrações e penalidades: Processos relacionados a autos de infração contra concessionárias de energia elétrica por interrupções e falhas no fornecimento, como os casos da CEEE-D no Rio Grande do Sul.
- Reconsiderações e impugnações: Diversas empresas do setor solicitaram revisão de decisões anteriores, incluindo questões relacionadas a contratos de transmissão e geração de energia elétrica.
Além disso, pautas específicas, como a homologação de leilões realizados em 2024 e pedidos de ajustes de cronogramas de usinas termelétricas, evidenciam o impacto estratégico dessas decisões no mercado energético.
A Importância da Nova Diretora-Substituta
A participação de Ludimila Lima da Silva, que assume como diretora-substituta, é vista como um passo importante para destravar decisões e reduzir o acúmulo de processos. Com experiência técnica na área de energia elétrica, Ludimila foi nomeada em um momento crítico, e sua atuação será acompanhada de perto por representantes do setor.
A expectativa é que, com a nomeação de um novo diretor-geral, a Aneel possa retomar o ritmo normal de votações e deliberar com mais agilidade sobre temas cruciais.
O Impacto no Setor Elétrico
As decisões tomadas na reunião de hoje terão impacto direto em diversos segmentos do setor elétrico, desde consumidores finais até grandes geradores e distribuidores de energia. Ao destravar processos, a Aneel não apenas resolve pendências antigas, mas também cria um ambiente mais previsível para investimentos no setor, garantindo a continuidade de projetos de infraestrutura e expansão.
Com a retomada do ritmo de votações e a expectativa de novas nomeações, o setor elétrico aguarda um cenário de maior estabilidade regulatória para 2025.
