ANEEL amplia período de envio de sugestões sobre regulamentação de indenização de ativos não depreciados, dando mais tempo para participação do setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou a prorrogação do prazo para envio de contribuições à Tomada de Subsídios 008/2024, que discute a regulamentação do Decreto nº 11.314/2022. Interessados agora têm até o dia 12 de março de 2025 para enviar sugestões. A iniciativa busca estruturar o tratamento regulatório para a indenização de ativos de transmissão que não foram depreciados ou amortizados, especialmente em situações de substituição ou extinção de concessões.
Essa prorrogação oferece uma oportunidade valiosa para agentes do setor elétrico, especialistas e demais interessados participarem ativamente na construção de um marco regulatório mais robusto e eficiente. Segundo a ANEEL, as contribuições devem ser enviadas para o e-mail ts008_2024_fase2@aneel.gov.br.
O que está em discussão?
A Tomada de Subsídios surge em um momento estratégico para o setor elétrico. O Decreto nº 11.314/2022, publicado em dezembro de 2022, estabelece diretrizes importantes para o tratamento de ativos de transmissão. Entre os pontos mais relevantes está a definição sobre como será feita a indenização de equipamentos que, embora ainda operacionais, precisam ser substituídos antes de atingirem o fim de sua vida útil.
Esse cenário afeta diretamente empresas concessionárias, consumidores e o equilíbrio do sistema regulatório. A indenização adequada desses ativos pode evitar custos excessivos aos consumidores e garantir um ambiente de negócios atrativo para investidores.
A importância da participação
A ANEEL destacou a importância da participação do público na construção desse regulamento. Tomadas de subsídios são ferramentas que ampliam o diálogo entre o órgão regulador e os agentes do mercado, além de trazerem contribuições de associações, especialistas e acadêmicos.
As discussões da Tomada de Subsídios 008/2024 estão diretamente ligadas à modernização do setor de transmissão de energia no Brasil, que precisa equilibrar eficiência operacional, segurança energética e custos justos para os consumidores finais.
Próximos passos
Após o encerramento do período para envio de contribuições em março, a ANEEL consolidará as sugestões recebidas e dará sequência ao processo regulatório. A expectativa é que as discussões avancem ao longo de 2025, culminando em uma resolução que atenda às necessidades do mercado e promova equilíbrio econômico-financeiro no setor.
