Proposta do MME prioriza minerais críticos para impulsionar transição energética sustentável e atrair investimentos
O Ministério de Minas e Energia (MME) deu um passo importante na construção de políticas voltadas ao financiamento de projetos estratégicos para a transição energética. Na última quinta-feira (23/01), foi lançada a Consulta Pública nº 180, destinada à regulamentação das debêntures incentivadas e de infraestrutura para o setor de transformação mineral. A consulta, aberta até 9 de março de 2025, busca engajar a sociedade na definição de critérios que promovam o uso responsável dos minerais estratégicos necessários à transição energética global.
A iniciativa se insere em um momento crucial para o Brasil, que busca consolidar sua posição como líder no fornecimento de minerais essenciais para tecnologias limpas, como baterias de veículos elétricos e equipamentos de energia renovável. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o objetivo é atrair investimentos e impulsionar a cadeia produtiva com base em pilares de sustentabilidade e inclusão.
“A participação ativa da sociedade nesse processo é fundamental. Nosso objetivo é posicionar o Brasil como um ator global na cadeia de valor de minerais estratégicos, aproveitando nossas vastas reservas minerais, matriz energética sustentável e capacidade industrial para gerar desenvolvimento tecnológico, empregos e crescimento econômico sustentável”, destacou o ministro.
Debêntures para Impulsionar Transformação Mineral e Transição Energética
A proposta da Consulta Pública é baseada no Decreto nº 11.964, de março de 2024, que estabelece projetos prioritários para a emissão de debêntures incentivadas. O foco está no financiamento de iniciativas relacionadas à transformação de minerais críticos como lítio, cobre, níquel, cobalto e elementos de terras raras. Esses materiais são essenciais para tecnologias como baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis solares, que sustentam a transição para uma economia de baixo carbono.
A regulamentação, a ser detalhada por Portarias Ministeriais Setoriais, promete criar regras claras para o enquadramento e monitoramento dos projetos beneficiados. Essa estrutura busca atrair investidores ao garantir transparência, segurança jurídica e previsibilidade, além de oferecer incentivos fiscais atrativos.
Antes da publicação da proposta, o MME realizou uma análise criteriosa dos impactos regulatórios (AIR). Essa análise fundamentou a elaboração da minuta de portaria e assegurou que os projetos elegíveis estejam alinhados aos compromissos do Brasil na transição energética global.
Brasil no Cenário Global de Minerais Estratégicos
O Brasil é um dos países com maior potencial no mercado de minerais estratégicos, graças às suas reservas abundantes e à capacidade de agregar valor por meio de processamento industrial. No entanto, o crescimento desse setor depende de investimentos robustos e de políticas públicas bem estruturadas.
A emissão de debêntures incentivadas é vista como um mecanismo essencial para atender à crescente demanda por tecnologias limpas, enquanto promove desenvolvimento econômico regional e sustentável. Especialistas apontam que o sucesso desse modelo regulatório pode transformar o Brasil em um hub global de fornecimento de minerais estratégicos, competindo com gigantes como Austrália e China.
“A transição energética requer materiais e tecnologias avançadas, e o Brasil tem tudo para ser protagonista nesse cenário. Iniciativas como essa ajudam a consolidar o setor mineral como uma base sólida para o desenvolvimento sustentável do país”, afirmou um analista do setor.
Como Participar da Consulta Pública
A consulta pública está aberta a cidadãos, empresas, instituições de ensino, pesquisadores e organizações da sociedade civil interessadas. As contribuições devem ser enviadas até o dia 9 de março de 2025, por meio do portal oficial do MME.
Essa participação é essencial para que as regras atendam às demandas do mercado e promovam benefícios socioeconômicos amplos, incluindo a geração de empregos qualificados e a ampliação de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
O próximo passo, após o encerramento da consulta, será a consolidação das contribuições e a publicação de portarias específicas para regulamentar a emissão de debêntures, que devem entrar em vigor ainda em 2025.
