Prazo para envio de sugestões foi estendido até 10 de fevereiro; decisão impacta reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) prorrogou o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública 36/2024, que discute a revisão do valor de referência dos custos de Operação e Manutenção (O&M) de usinas fotovoltaicas. As sugestões poderão ser enviadas até o dia 10 de fevereiro de 2025, estendendo o período inicialmente previsto para janeiro.
A decisão foi tomada após solicitações de agentes do setor interessados na proposta. O valor de referência de O&M é fundamental, pois influencia diretamente o cálculo do custo de geração própria reembolsado pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um dos instrumentos utilizados para garantir o fornecimento de energia em sistemas isolados no Brasil.
Impacto no orçamento da CCC e no setor solar
Os custos de O&M representam uma parcela significativa nos gastos de manutenção de usinas solares, especialmente em locais remotos. A revisão do valor de referência busca refletir a realidade atual dos custos para as tecnologias fotovoltaicas e pode ter impacto direto no orçamento da CCC, ao ajustar os valores reembolsados pela conta.
O setor solar, em franco crescimento no Brasil, considera a consulta pública uma oportunidade para alinhar os valores de O&M com os avanços tecnológicos e a redução dos custos operacionais observados nos últimos anos. Segundo especialistas, um valor de referência atualizado pode aumentar a competitividade das usinas fotovoltaicas no mercado energético brasileiro.
Detalhes da consulta pública
A abertura da Consulta Pública foi aprovada pela diretoria da ANEEL em 10 de dezembro de 2024, com início do período de contribuições no dia seguinte. Agora, com o prazo prorrogado, as contribuições poderão ser enviadas até 10 de fevereiro de 2025 por meio do e-mail cp036_2024@aneel.gov.br.
A proposta da Agência está disponível para consulta no site oficial da ANEEL, permitindo que todos os interessados, incluindo empresas, associações do setor e cidadãos, acessem as informações e participem ativamente do processo.
A relevância da participação no processo regulatório
A prorrogação do prazo reflete a importância do tema para o setor energético brasileiro e reforça o papel da participação pública nos processos regulatórios. De acordo com analistas do setor, um amplo engajamento dos stakeholders é essencial para que o valor de referência de O&M reflita a realidade do mercado e contribua para o desenvolvimento sustentável da matriz energética do país.
“Essa consulta pública é uma oportunidade para ajustar os parâmetros de custos operacionais da geração fotovoltaica, que têm mudado significativamente nos últimos anos devido à adoção de novas tecnologias e processos mais eficientes. Participar desse processo é fundamental para garantir uma regulação justa e alinhada às necessidades do setor”, afirma um consultor especializado em regulação energética.
Próximos passos e expectativa para 2025
Após o encerramento do período de contribuições, a ANEEL irá analisar as sugestões enviadas e preparar uma proposta final para revisão do valor de O&M. A expectativa é que a nova regulamentação entre em vigor ainda em 2025, trazendo maior previsibilidade para os agentes do mercado.
Além disso, o resultado dessa consulta pode estabelecer um precedente importante para futuros debates sobre custos operacionais de outras fontes de energia renovável, fortalecendo o papel das usinas solares na diversificação e modernização da matriz energética brasileira.
