Mudanças visam fortalecer a indústria nacional de energia solar e reduzir dependência de importações, mas impacto no setor divide opiniões
Em uma nova medida para fortalecer a produção nacional de insumos para energia solar, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou em 11 de novembro de 2024 mudanças significativas nas tarifas de importação para componentes utilizados na produção de painéis solares, incluindo vidro e células fotovoltaicas. A iniciativa faz parte de um esforço do governo brasileiro para impulsionar a indústria local, fomentar a geração de empregos e diminuir a dependência de produtos importados. Entretanto, essas mudanças geram preocupações no setor, que teme um impacto nos custos e na expansão da energia solar no país.
A Camex anunciou que as tarifas para diferentes tipos de vidro, como o utilizado em painéis solares, terão aumentos expressivos. Para fios de fibra de vidro, por exemplo, a tarifa de importação subiu de 10,8% para 20%; para chapas de folha de vidro, foi de 9% para 25%; e para copos de vidro, de 16,2% para 25%. As mudanças afetam diretamente os fabricantes de painéis solares, que dependem desses insumos importados para compor seus produtos.
As alterações tarifárias para as células fotovoltaicas, por outro lado, introduzem uma nova política de cotas. As células fotovoltaicas, fundamentais para a geração de energia solar, poderão ser importadas sem tarifa até um determinado limite de cota. Para volumes que excederem esse limite, entretanto, a tarifa será de 25%. Segundo o governo, a política foi desenhada para estimular a produção nacional de células fotovoltaicas, incentivando tanto a criação de novas fábricas quanto o aumento da produção nas já existentes.
Incentivo à Produção Local e Redução da Dependência Externa
A decisão da Camex é parte de uma série de iniciativas do governo para reduzir a dependência do Brasil em relação a insumos e tecnologias importadas no setor de energia solar. Ao aumentar as tarifas de importação, o governo espera criar um ambiente mais favorável para a indústria nacional de componentes solares. A meta é atrair investimentos para a construção de fábricas de vidro e células fotovoltaicas no país, possibilitando a criação de mais empregos, desenvolvimento tecnológico local e maior segurança energética.
Representantes da Camex destacaram que o desenvolvimento de uma indústria local de insumos para energia solar também contribuirá para a sustentabilidade do setor. Atualmente, a maior parte dos insumos utilizados na produção de painéis solares no Brasil é importada, o que torna o país dependente das oscilações no mercado internacional, além da variação cambial e dos prazos de entrega. A Camex vê, portanto, a produção local como essencial para o fortalecimento da matriz energética renovável no Brasil.
Impacto para o Setor de Energia Solar
Apesar dos objetivos de longo prazo do governo, os representantes do setor solar expressaram preocupações sobre o aumento dos custos de curto prazo. A elevação das tarifas para insumos como vidro, um dos componentes principais dos painéis solares, pode elevar os custos de produção dos equipamentos, resultando em aumento de preços para consumidores finais e possíveis atrasos em novos projetos de energia solar.
Empresas e associações do setor destacam que a medida poderá dificultar a ampliação do uso de energia solar no Brasil, que vive um momento de crescimento e consolidação como alternativa energética viável e sustentável. Para manter os projetos em andamento e evitar um impacto negativo na expansão da energia solar, líderes do setor solicitam que o governo considere a possibilidade de incentivos fiscais para compensar o aumento dos custos dos insumos.
Taxação do Sol: Custo Adicional para Consumidores
Além dos novos impostos sobre insumos, o setor de energia solar já enfrenta a chamada “taxação do sol”, que é uma cobrança sobre o uso da rede de distribuição para armazenamento de energia excedente. Desde 2023, a tarifa foi instituída para proprietários de sistemas de energia solar que utilizam a rede para armazenar o excedente de energia produzida. Em 2023, a taxa foi de 15%, e, em 2024, aumentou para 30%, gerando um custo adicional para quem investe em energia solar.
A “taxação do sol” é vista por muitos como um entrave para a popularização da energia solar residencial e comercial no Brasil. Com o aumento das tarifas de importação e a crescente taxa de armazenamento, há preocupações de que o setor perca competitividade e atratividade para consumidores e investidores, diminuindo o ritmo de expansão que o Brasil vinha apresentando nos últimos anos.
Políticas Focadas no Futuro da Energia no Brasil
Enquanto alguns setores criticam as novas tarifas, outros veem a medida como uma oportunidade para impulsionar uma cadeia produtiva nacional e fortalecer o Brasil no mercado de energias renováveis. Especialistas sugerem que, a longo prazo, uma base de produção local pode ajudar a reduzir os custos da energia solar e criar um ecossistema industrial capaz de competir internacionalmente, não apenas atendendo à demanda interna, mas também exportando tecnologia e produtos para outros países.
Entretanto, para que isso se torne realidade, o governo deve criar condições de suporte à transição, como incentivos fiscais para instalação de novas fábricas, linhas de crédito para pequenos e médios fabricantes de componentes e políticas de estímulo à pesquisa e desenvolvimento no setor. Dessa forma, seria possível alcançar um equilíbrio entre o incentivo à indústria nacional e a expansão do uso da energia solar no país.
