Com orçamento de R$ 3,95 bilhões, o programa busca expandir o acesso à energia elétrica em áreas rurais e remotas, com foco na universalização até 2025
O Ministério de Minas e Energia (MME) propôs um aumento significativo no orçamento do programa Luz Para Todos para o ano de 2025. O valor estimado é de R$ 3,95 bilhões, o que representa uma alta de 58% em relação ao orçamento de 2024. O objetivo da proposta é acelerar a universalização do acesso à energia elétrica, especialmente em regiões remotas e áreas rurais, que ainda não são atendidas pela rede pública de distribuição.
A medida foi anunciada oficialmente e inclui um aumento substancial no número de unidades a serem atendidas no próximo ano. Para 2025, a meta é atender 97.112 unidades consumidoras, o que representa um aumento de 23% em relação à meta de 2024, que era de 78.752 unidades. Esse crescimento nas metas é resultado da expansão do programa, que agora inclui novos Estados como Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio de Janeiro e Tocantins, que haviam ficado de fora em edições anteriores.
Justificativa para o Aumento do Orçamento
Segundo o MME, a proposta de aumento de recursos é justificada principalmente pela necessidade de agilizar a universalização do serviço de eletricidade no Brasil e pela demanda crescente gerada pelo relançamento do programa, que resultou no acréscimo de novos Estados atendidos. As áreas mais remotas, em particular as que estão localizadas na Amazônia Legal, têm sido um dos principais focos da ação, já que enfrentam desafios logísticos e de infraestrutura que dificultam o acesso à energia elétrica.
A ampliação do orçamento também visa cobrir os custos adicionais relacionados ao maior número de contratos que deverão ser firmados em 2025, a fim de garantir a expansão do serviço para mais comunidades em todo o Brasil. O aumento das metas e a expansão para novos Estados exigem um investimento maior, e a proposta reflete essa realidade.
A proposta de aumento no orçamento do Luz Para Todos será submetida a uma consulta pública, que ficará aberta até o dia 22 de novembro de 2024. A consulta permite que sociedade civil, entidades do setor elétrico e demais interessados possam apresentar sugestões e contribuir para a melhoria do programa. As contribuições podem ser feitas diretamente no portal do MME na internet, garantindo maior transparência e a participação democrática na construção do orçamento e das metas para o próximo ano.
Objetivos e Metas do Programa Luz Para Todos
O programa Luz Para Todos foi criado com o intuito de universalizar o acesso à energia elétrica para as populações de áreas rurais, especialmente aquelas que vivem em regiões remotas e de difícil acesso, como as da Amazônia Legal. O objetivo é garantir que, até 2025, todos os brasileiros, independentemente da localidade, tenham acesso ao serviço público de distribuição de energia elétrica.
Além de atender as regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos, o programa tem como foco principal as famílias de baixa renda, que enfrentam maiores dificuldades para ter acesso a serviços essenciais. A expansão da energia elétrica nas comunidades rurais é vista como uma prioridade estratégica do governo, não só para garantir o direito básico à energia, mas também para fomentar o desenvolvimento local, proporcionando condições para a melhoria da qualidade de vida, o fortalecimento da economia local e a inclusão social.
Financiamento do Programa: A Conta de Desenvolvimento Energético
O Luz Para Todos é um dos programas financiados pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), uma cobrança incluída na conta de energia dos consumidores brasileiros. Essa tarifa destina recursos para políticas públicas do setor elétrico, incluindo a universalização do acesso à energia. Com o aumento no orçamento do programa, mais recursos serão direcionados para o desenvolvimento de infraestrutura elétrica em regiões onde a expansão das redes de distribuição ainda é um desafio.
O MME destaca que, com os novos investimentos, espera-se atingir um marco significativo na melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que residem em regiões remotas, como a Amazônia Legal, que historicamente enfrentam sérias dificuldades no acesso à energia elétrica.
Desafios e Perspectivas para o Futuro
Embora o aumento no orçamento do programa seja um passo positivo, desafios logísticos e infraestruturais continuam a ser uma realidade para o programa. Muitas das áreas atendidas pelo Luz Para Todos estão localizadas em regiões de difícil acesso, como zonas de floresta e áreas com terrenos de difícil mobilidade, o que eleva o custo e o tempo de execução das obras. No entanto, o governo federal afirma que está comprometido em utilizar tecnologias inovadoras e estratégias adaptativas para enfrentar esses desafios e acelerar a universalização do serviço.
