ASÁGUAS expõe preocupação com indicações políticas e vacâncias prolongadas na Diretoria da ANA e sugere processo seletivo para garantir lideranças técnicas comprometidas com a gestão responsável de recursos hídricos
Em uma carta aberta, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ASÁGUAS) manifestou uma profunda insatisfação com as recentes nomeações políticas para cargos na Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A entidade denuncia que, além da falta de alinhamento técnico e experiência das recentes nomeações, a ANA tem sofrido com vacâncias prolongadas nos cargos de liderança, o que compromete a gestão eficiente e segura dos recursos hídricos no Brasil.
A ASÁGUAS relembra na carta que a legislação brasileira estabelece critérios claros para a nomeação dos membros da Diretoria Colegiada. A Lei nº 9.986/2000, alterada pela Lei nº 13.848/2019, determina que os indicados à Diretoria Colegiada da ANA, incluindo o presidente e o diretor-geral, devem ser escolhidos pelo Presidente da República e aprovados pelo Senado Federal. Esses profissionais precisam ser reconhecidos pela sua integridade e pelo notório conhecimento em suas áreas de atuação. No entanto, de acordo com a associação, alguns dos indicados recentes não cumprem com esses requisitos mínimos, o que pode comprometer a missão da agência.
Impacto da Liderança na Eficiência da ANA
A ANA é a entidade responsável pela regulação, supervisão e gestão dos recursos hídricos e das normas de referência de saneamento básico no Brasil, um papel essencial para a segurança hídrica, especialmente em um contexto de mudanças climáticas e eventos hidrológicos extremos. A ASÁGUAS expressa preocupação de que nomeações baseadas em critérios puramente políticos possam afetar negativamente a capacidade técnica e a autonomia da agência, impactando diretamente o gerenciamento de recursos essenciais para a vida e a economia do país.
“Mesmo diante de nomeações inadequadas, os servidores da ANA têm se esforçado para manter a qualidade do trabalho e preservar os princípios que regem a agência. Porém, o cenário atual é insustentável”, afirma a associação. Segundo a carta, a atuação dos servidores encontra um limite, pois a resistência que tem sido apresentada frente a indicações inadequadas não tem encontrado respaldo, gerando uma sensação de impotência.
A Proposta da ASÁGUAS para uma Liderança Técnica
Na carta, a ASÁGUAS propõe um processo seletivo interno que possa garantir lideranças técnicas e comprometidas com a missão institucional da ANA. De acordo com a associação, o objetivo é evitar que futuros diretores sejam escolhidos exclusivamente por critérios políticos. A proposta inicial envolve a criação de listas tríplices compostas tanto por profissionais externos quanto por servidores da própria agência, mediante votação interna. Esse processo seria uma forma de dar mais transparência e legitimidade ao processo de seleção, promovendo uma escolha técnica e participativa.
“A escolha entre os servidores será feita por meio de listas tríplices, elaboradas após votação. Queremos garantir que os indicados tenham um compromisso sólido com a gestão responsável dos recursos hídricos do país e com a missão institucional da ANA”, afirma a carta. A ASÁGUAS acredita que essa iniciativa ajudará a garantir que a Diretoria Colegiada da ANA seja composta por profissionais com a devida qualificação técnica e que compartilhem do compromisso com a segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável.
Metas de Desenvolvimento Sustentável e o Compromisso da ANA
A carta aberta também reforça a importância de que a ANA mantenha o foco no cumprimento das Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente a ODS 6, que prevê o acesso universal à água potável e segura até 2030. Para alcançar essa meta, a ASÁGUAS defende que a Diretoria Colegiada seja formada por lideranças com conhecimento técnico e compromisso com a continuidade dos trabalhos regulatórios.
A carta conclui com uma solicitação enfática para que o governo federal considere as nomeações para a ANA com a seriedade e urgência que o momento exige, reconhecendo a importância de uma liderança técnica para o gerenciamento adequado e responsável dos recursos hídricos no Brasil. A associação expressa esperança de que suas demandas sejam atendidas e reitera sua disposição para discutir o assunto com o governo e as autoridades competentes, visando assegurar que a ANA continue cumprindo sua missão reguladora em prol dos direitos fundamentais da sociedade.
